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Gabarito: letra E (Dá para acreditar que caiu uma questão com este conteúdo? Desde quando saber isso acresce na vida de um[a] magistrado[a])
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Cara Simone,
creio que isso acrescente sim, posto que é um retrato histórico daquele momento. No caso em tela, é nítida a importância social da promulgação da CLT, retrata os anseios populares por uma regulamentação das relações de trabalho numa época em que o poder patronal tinha uma força esmagadora e seus interesses sobrepujavam os interesses trabalhistas, ou seja é um fato histórico assaz relevante . Um juslaboralista, um magistrado do trabalho, por estar intimamente ligado a um direito essencialmente social, deve ter uma formação humanística e histórica que condiga com a relevância do seu cargo.
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Achei estranho a assertiva. O que se deve saber é o momento e movimentos que estão relacionados à época. Assim, penso que saber detalhes como os que estão na assertiva "E" não importam relevância, seria o mesmo que retratar o grito de independência, havia uma multidão? Qual era a cor do cavalo de Dom Pedro I? entende... Bastando dizer o dia/mes/ano e data que entrou em vigor.
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Esclarecendo o erro da alternativa B esta sobre a composiçao da comissao criada em 1942 responsável pela elaboraçao da CLT.
Getulio Vargas à época chamou para compor a referida Comissao, originalmente:
1) Luiz Augusto Rego Monteiro - Procurador - chefe da comissao
2) Dorval Lacerda Marcondes;
3) Segadas Vianna
4) Oscar Saraiva
Mais tarde observando a necessidade de separar Direito do Trabalho do Direito Previdenciário, foi chamado Arnaldo Sussekind à época com apenas 29 anos.
Portanto, Delio Maranhao e Victo Russomano NAO fizeram parte da referida comissão.
Ainda, a despeito de opiniões divergentes entende que esta questao também não tem cabimento em um concurso composto de 04 etapas sendo, ainda, inserido um uma etapa objetiva, em que se havia a possibilidade de avaliaçao do canditato acerca de sua formaçao histórica e conteúdo cultural em etapas posteriores.
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Essa questão não tem nada a ver com retratação de anseio popular, mas de uma abordagem lastimável, suprimindo aquilo que precisaria ser, de fato, resgatado e não foi, como, por exemplo: os movimentos operários no final do século XIX e início do século XX, bem como a repressão estatal à livre manifestação e organização operária. Se somos alguma coisa, foi por esse motivo e não porque a bilheteria do Estádio São Januário esgotou. Se tem juiz ou aspirante que pensa a história do trabalhismo desse jeito é porque não conhece a história do país. De qualquer jeito, acho que o objetivo do avaliador foi, tão apenas, derrubar o candidato e só!
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PESSOAL QUAL É O ERRO DA LETRA "A"
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Marcos Paulo,
Acredito que o erro da questão está no fato de dizer que a CLT inaugurou as leis de trabalho no Brasil, uma vez que antes da CLT já existiam leis trabalhistas no país, contudo não eram unificadas.
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no sério, questões como esta fazem você perder toda a motivação.
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A banca deste concurso foi presidida pelo Souto Maior. Quem ja teve aulas com ele conhece a linha que ele persegue. Se ele for mantido nas proximas bancas, esta sera a tendencia da prova de Campinas...
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GALERA, VAMOS PROCURA SER MAIS OBJETIVOS NA HORA DE RESPONDER AS QUESTOES.... NAO VAMOS DISPERSAR COM COMENTARIOS NAO.... TENHAM FOCO NAS RESPOSTAS.
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a) trata-se do Decreto-lei n. 5.452, que, em 1943, inaugura as leis do trabalho no Brasil; ERRADA
A CLT não inaugurou as leis do trabalho no Brasil. Bem antes dela ser promulgada já existiam leis esparsas que garantiam alguns direitos trabalhistas.
"No Brasil, desde a abolição da escravatura, a fase embrionária da consolidação dos direitos trabalhistas perdurou por quatro décadas. As primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram a partir da última década do século XIX. Em 1891, o Decreto nº 1.313 regulamentou o trabalho de menores. De 1903 é a lei de sindicalização rural e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões. A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda, é de 1917. No ano seguinte foi criado o Departamento Nacional do Trabalho. E em 1923 surgia, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho.
Mas foi após a Revolução de 1930, com a subida ao poder de Getúlio Vargas, que a Justiça do Trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores realmente despontaram. Em 26 de novembro daquele ano, por meio do Decreto nº 19.433, foi criado o Ministério do Trabalho. No governo Vargas foram instituídas as Comissões Mistas de Conciliação para os conflitos coletivos e as Juntas de Conciliação e Julgamento para os conflitos individuais."
http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia
b) dentre os membros que compunham a Comissão, criada em 1942 e que foi responsável pela elaboração da CLT, figuravam os juristas Arnaldo Lopes Süssekind, Dorval de Lacerda, José de Segadas Vianna, Délio Maranhão e Mozart Victor Russomano; ERRADA
"Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. Na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência, e que seriam criadas duas consolidações diferentes."
http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia
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c) foi uma cópia da Carta dei Lavoro, a qual se editou na Itália, em 1927; ERRADA
"O código foi ainda fortemente inspirado na Carta del Lavoro, do governo de Benito Mussolini, na Itália."
http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia
A gratificação Natalina foi instituída no governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores.
A estabilidade decenal teve sua origem na Lei Elói Chaves (Lei 4.682/1923), que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e garantia a estabilidade desta categoria depois de cumpridos dez anos de serviço na empresa
e) teve sua assinatura comemorada junto a uma multidão qüe lotou, em uma grande festa, o Estádio São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, no Io de maio de 1943, tendo entrado em vigor em 10 de novembro do mesmo ano. CORRETA
Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia
Promulgada em 1º de maio de 1943, a CLT só passou a vigorar a partir de 10 de novembro do mesmo ano
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A questão em
tela versa sobre questões relacionadas à CLT, em celebração aos seus 70 anos de
vigência.
a) A
alternativa “a” equivoca-se ao colocar a CLT como ponto inaugural das leis
trabalhistas no país, o que não é verdade, já que diversas leis anteriores já
vigoravam, razão peal qual incorreta.
b) A
alternativa “b” acrescenta membros que não participaram da comissão
institucionalizadora da CLT, como os mestres Mozart Victor Russomano e Délio
Maranhão, razão pela qual incorreta.
c) A alternativa “c” equivoca-se
ao tratar da CLT como uma cópia da Carta del Lavoro italiana, quando, na
verdade, foi uma compilação de diversos diplomas legais estrangeiros,
nacionais, assim como criou novos institutos jurídicos, razão pela qual
incorreta.
d) A alternativa
“d” equivoca-se, já que não foi regulado desde a sua vigência, sendo que a
gratificação Natalina foi instituída pela lei 4.090/62 e a estabilidade
decenal, pela lei 4.682/23, razão pela qual incorreta.
e) A
alternativa “e” trata de aspecto histórico totalmente correto.
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Realmente a questão não trata de anseio popular, quem trata disso é a CLT. Se você diverge, coloque seus pontos. Bons estudos.
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Errei esta questão, mas errei muito feliz. É bom saber que ao menos a magistratura está selecionando juízes conhecedores da conjuntura histórico-política do Direito do Trabalho, ao invés de robôs vomitadores de artigos e súmulas.
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sta questão é passível de anulaçãoo contrário do que se acredita, CLT não foi promulgada em São JanuárioTerça-feira, 30/04/2013 - 00:01 Ao contrário do que até mesmo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro divulga em seu site [Link], a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em 1943 e que completa 70 anos em 2013, não aconteceu no Estádio de São Januário. Essa conclusão decorre do fato de que, em 1º de maio de 1943, dia da promulgação da CLT [Link], o Presidente da República Getúlio Vargas não esteve no estádio vascaíno. Naquele ano, a solenidade oficial do Dia do Trabalho aconteceu na Esplanada do Castelo, no centro do Rio de Janeiro, próximo ao prédio do Ministério do Trabalho, de cuja tribuna (situada no 3º andar) Getúlio Vargas discursou. Além dessa solenidade, Vargas compareceu a somente mais um evento público no dia 1º de maio de 1943: a inauguração de um restaurante popular na Av. Suburbana, atual Av. Dom Hélder Câmara. Alguns dos principais jornais da época, como o Jornal do Brasil [Link], o Correio da Manhã, o Diário Carioca e A Noite [ver imagens abaixo] documentaram abundantemente ambas as solenidades, e não mencionam em nenhum momento a presença de Getúlio Vargas em São Januário. Um vídeo que circula no Youtube de um pronunciamento de Vargas em São Januário, supostamente feito em 1943, foi, na verdade, gravado em 1º de maio de 1945; a transcrição do discurso pode ser facilmente encontrada nos jornais da época [ver abaixo]. Talvez resida nessa confusão a origem do equívoco que perdurou por tantos anos e induziu ao erro até mesmo os historiadores da Justiça do Trabalho. Dois estudos publicados recentemente analisaram as comemorações oficiais do Dia do Trabalho durante a Era Vargas: 1. "Getúlio Vargas, São Januário e o 1º de Maio", de Maurício Drumond, publicado no blog História(s) do Sport. [Link] 2. "“Trabalhadores do Brasil!”: as comemorações do Primeiro de Maio em tempos de Estado Novo varguista", de Isabel Bilhão, publicado na Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 31, nº 62, p. 71-92 - 2011. [Link] Com base nesses trabalhos e nos jornais da época, é possível construir uma cronologia das solenidades de 1º de maio que contaram com a presença de Getúlio Vargas e os locais onde se realizaram, a partir do que conclui-se que o "Chefe da Nação" só compareceu a São Januário nos anos de 1940, 1941, 1945, 1951 e 1952: (O período até 1937 não é coberto pelos estudos citados acima.) fonte: http://www.netvasco.com.br/n/127201/ao-contrario-do-que-se-acredita-clt-nao-foi-promulgada-em-sao-januario
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Um monte de flamenguistas "recalcados" reclamando da letra e. São Januário é a casa do povo desde antes da CLT. Conformem-se, sem-teto.
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Ao contrário do que se afirma, no entanto, não foi na Tribuna de Honra de São Januário que Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de maio de 1943. Naquele ano, a solenidade do Dia do Trabalho não aconteceu no estádio do Vasco, e sim na Esplanada do Castelo, no centro do Rio de Janeiro.
Ao todo, Getúlio Vargas comandou a solenidade de 1º de maio em São Januário em cinco oportunidades, as duas últimas mesmo depois de inaugurado o Maracanã: 1940, 1941, 1945, 1951 e 1952.
Para um levantamento mais detalhado dos eventos de 1º de maio em São Januário com a presença de Getúlio Vargas e a "polêmica" sobre a promulgação da CLT em 1943
http://www.netvasco.com.br/n/146315/getulio-vargas-fez-anuncios-historicos-em-sao-januario-em-eventos-de-1-de-maio-relembre
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Ao contrário do que até mesmo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro divulga em seu site [Link], a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em 1943 e que completa 70 anos em 2013, não aconteceu no Estádio de São Januário.
Essa conclusão decorre do fato de que, em 1º de maio de 1943, dia da promulgação da CLT [Link], o Presidente da República Getúlio Vargas não esteve no estádio vascaíno.
Naquele ano, a solenidade oficial do Dia do Trabalho aconteceu na Esplanada do Castelo, no centro do Rio de Janeiro, próximo ao prédio do Ministério do Trabalho, de cuja tribuna (situada no 3º andar) Getúlio Vargas discursou.
Além dessa solenidade, Vargas compareceu a somente mais um evento público no dia 1º de maio de 1943: a inauguração de um restaurante popular na Av. Suburbana, atual Av. Dom Hélder Câmara.
Alguns dos principais jornais da época, como o Jornal do Brasil [Link], o Correio da Manhã, o Diário Carioca e A Noite [ver imagens abaixo] documentaram abundantemente ambas as solenidades, e não mencionam em nenhum momento a presença de Getúlio Vargas em São Januário.
Um vídeo que circula no Youtube de um pronunciamento de Vargas em São Januário, supostamente feito em 1943, foi, na verdade, gravado em 1º de maio de 1945; a transcrição do discurso pode ser facilmente encontrada nos jornais da época [ver abaixo]. Talvez resida nessa confusão a origem do equívoco que perdurou por tantos anos e induziu ao erro até mesmo os historiadores da Justiça do Trabalho.
http://www.netvasco.com.br/n/127201/ao-contrario-do-que-se-acredita-clt-nao-foi-promulgada-em-sao-januario
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Não podermos deixar de conhecer o aspecto histórico do ramo que abraçamos.
São questões como essa que nos jogam na fase seguinte.
Fiquei na dúvida entre a "b" e a "e". Lembrei do art. 911, da CLT, para decidir pela "e".
Bons estudos e força!!!
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Minha única dúvida é quem vai acabar primeiro: a CLT ou o Vasco?
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Art. 911 CLT - Esta Consolidação entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.