Questão 953500

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Sobre a Organização Internacional do Trabalho é incorreto dizer:

• A. a delegação de cada Estado Mémbro, no órgão máximo de deliberação da OIT, seguindo os preceitos democráticos igualitários, segue o padrão tripartite, sendo composta mediante a participação de três representantes, um do Estado, um dos empregadores e um dos trabalhadores;
  
• B. cada delegado terá o direito de votar individualmente em todas as questões submetidas às deliberações da Conferência;
  
• C. as propostas de Convenções para serem adotadas dependem da aprovação que se dá pelo voto favorável de pelo menos 2/3 dos delegados presentes ou seus substitutos credenciados;
  
• D. os representantes dos trabalhadores e dos empregadores no Conselho de Administração serão eleitos, respectivamente, pelos delegados dos trabalhadores e pelos delegados dos empregadores presentes à Conferência;
  
• E. o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho será designado pelo Conselho de Administração.
  

Gabarito: A

Comentários

• A - ERRADA
  "a delegação de cada Estado Mémbro, no órgão máximo de deliberação da OIT, seguindo os preceitos democráticos igualitários, segue o padrão tripartite, sendo composta mediante a participação de QUATRO representantes, DOIS do Estado, um dos empregadores e um dos trabalhadores"
  
  Assim, a assertiva A está errada.
  
  Bons estudos.
  
  
• A) INCORRETA. Constituição da OIT - Artigo 3 - 1. A Conferência geral dos representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, uma vez por ano. Será composta de quatro representantes de cada um dos Membros, dos quais dois serão Delegados do Governo e os outros dois representarão, respectivamente, os empregados e empregadores.
  B) CORRETA. Constituição da OIT - Artigo 4 -1. Cada delegado terá o direito de votar individualmente em todas as questões submetidas às deliberações da Conferência.
  C) CORRETA. Constituição da OIT - Artigo 19 - 2. Em ambos os casos, para que uma convenção ou uma recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários dois terços dos voto presentes.
  D) CORRETA. Constituição da OIT - Artigo 7 - 4. Os representantes dos empregadores e os dos empregados serão, respectivamente, eleitos pelos delegados dos empregadores e pelos delegados dos trabalhadores à Conferência.
  E) CORRETA. Constituição da OIT - Artigo 8 - 1. A Repartição Internacional do Trabalho terá um Diretor-Geral, designado pelo Conselho de Administração, responsável, perante este, pelo bom funcionamento da Repartição e pela realização de todos os trabalhos que lhe forem confiados.