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A alternativa D é a correta.
Artigo 5º, XLIV/CF: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
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A questão faz referência ao crime inafiançável e imprescritível presvisto na CF/88. Conforme o artigo 5° da carta magna.
a) A prática da tortura. (Incorreto, pois trata-se de crime inafiançável e isuscetíveis de graça ou anistia)
b) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins .(Incorreto, pois trata-se de crime inafiançável e isuscetíveis de graça ou anistia)
c) O terrorismo e os definidos como crimes hediondos. (Incorreto, pois trata-se de crime inafiançável e isuscetíveis de graça ou anistia)
d) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.(correto, pois trata-se de crime inafiançável e imprescritível)
Abaixo segue os dispositivo legal da CF/88 no artigo 5°, nos seus seguintes incicos, XLII,XLIII,XLIV.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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Enfatizando:
Todos os crimes crimes INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou anistia são INAFIANÇÁVEIS.
Todos os crimes IMPRESCRITÍVEIS são INAFIANÇÁVEIS.
"Se o próprio amor é egoístico, mais ainda o será o amor-próprio."
Cid Cerca
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RAGA..IMPINA (IMP..Imprescrítivel....INA..Inafiançável)-----RA..Racismo...GA...Grupos Armados
T.T.T.H....INSINA (ISUSCETIVEL DE GRAÇA E INAFIANÇAVEL). TERRORISMO, TORTURA, TRAFICO E HEDIONDOS
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Art.5° incisos: XLII,XLIII e XLIV olhem um jeito de esquematizar sobre esse crimes q são citados nos respectives incisos.
Inafiançáveis:Racismo,Tortura,Tráfico ilícito de entorpencentes e drogas a fins,Terrorismo,Crimes Hediondos,Ação de grupo armados;
Imprescritíveis:Racismo e Ação de grupos armados;
Insuscetíveis de graça ou anistia:Tortura,Tráfico,Terrorismo,Crimes Hediondos;
Sujeito a pena de reclusão:Racismo;
Respondem os mandantes e omissos:Tortura,Tráfico,Terrorismo,Crimes Hediondos.
Lembrem-se:"Acredite no melhor ... tenha um objetivo para o melhor, nunca fiques satisfeito com menos que o teu melhor, dá o teu melhor, e no longo prazo as coisas correrão pelo melhor." Concurseiros,não desistam!
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Não
CRIE = Definidos como Crimes Hediondos
TRA= Tráfico de Drogas e ou afins
TOR= Tortura
Terrorista= Terrorismo
A Grupo = Ação de Grupos Armados contra (OE)
Racista = Racismo
(OE) contra Ordem Jurídica e Estado democrático ( apenas para esclareer que a ação de grupos armados for nestas duas situações.
Agora a partir da mesma frase podemos separar os crimes que são insucetíveis de graça e ou anistia, que é apenas a primeira frase NÃO CRIE TRA TOR.
E os que são imprescritíveis que são a segunda parte NÃO A GRUPO RASCISTA
VEJAM ENTÃO TODAS AS FRASES CRIADAS ABAIXO
Crimes Inafiançáveis: NÃO CRIE TRATOR Terrorista A GRUPO RASCISTA (OE)
Crimes Imprescritíveis: NÃO A GRUPO RASCISTA
Crimes sem graça e ou anistia: NÃO CRIE TRATOR Terrorista.
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Gabarito D
Crimes inafiançáveis e imprescrítiveis: XLII e XLIV
prática do racismo (sujeito à pena de reclusão)
a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
XLIII- São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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RAÇÃO - Racismo e Ação de grupos armados são inafiançáveis e imprescrítíveis.
3T + H - Tráfico, Tortura e Terrorismo + Hediondos crimes inafianáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. A prática de tortura configura um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, no entanto não é crime imprescritível, conforme art. 5º,XLIII da CF.
B) INCORRETA. A prática de tráfico de entorpecentes configura um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, no entanto não é crime imprescritível, conforme art. 5º,XLIII da CF.
C) INCORRETA. A prática de terrorismo e de crimes hediondos configuram crimes inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, no entanto não é crime imprescritível, conforme art. 5º,XLIII da CF.
D) CORRETA. Conforme art. 5º, XLIV da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL.
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resumo, do resumo, beem resumido. Já vi em comentários de outras questões aqui no QC:
Imprescritíveis: RAÇÃO
Insucetíveis de graça ou anístia: 3TH ou lembrem do gaúcho TTTCHÊ! hahah
Inafiançáveis: TODOS!
Colegas, vocês são ótimos. Avante!
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INAFINANCIÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO, ACÇÃO DE GRUPOS MILITARES E CIVIS CONTRA O ESTADO DEM. E A ORDEM CONST.
INAFINANCIÁVEIS E INSUCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TORTURA, TRANFICO DE ENTORPE. E DROGAS AFINS E HEDIONDOS.
RESUMO.
GABA D
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Gabarito D.
Os crimes definidos como imprescritíveis e inafiançáveis: Racismo e Ação de Grupos Armados.
RAÇÃO
R: Racismo;
Ação: Ação de Grupos Armados.
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Segundo a Constituição Federal vigente é considerado crime inafiançável e imprescritível:
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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