Questão 953725

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2013
• Provas: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:

• A. Conselhos de Justiça - Tribunal de Justiça.
  
• B. Conselhos da Magistratura – Tribunal Regional Federal.
  
• C. Ex-combatentes – Tribunal Militar.
  
• D. Juízes Leigos – Fórum da Comarca.
  

Gabarito: A

Comentários

• Letra A Correta.

  A) CONSELHOS DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  

  
  

• Alternativa A.

  Art. 90 — Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de

  primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de

  organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos

  crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.

  § 1º — Como órgão de segundo grau funcionará o Tribunal de

  Justiça, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos

  oficiais e da graduação das praças. 

  
  

• GABARITO: A

  Art. 90 — Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.

  § 1º — Como órgão de segundo grau funcionará o Tribunal de Justiça, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.