-
Resposta letra "A"
Código penal,
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ( "abolitio criminis" )
-
Bem analisemos porque as outras alternativas estão incorretas:
b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão. (ERRADO pois o Código penal brasileiro adota a teoria da Atividade)
CP, Art. 4º (Tempo do crime) - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
c) Considera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado .(ERRADO o código penal para o lugar do crime adota a teoria da ubiquidade.)
CP, Art. 6º (Lugar do crime)- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
d) A omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos. (ERRADO segundo o Código penal em seu Art. 13 - § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
OBS:
Galera uma forma muito simples de não confundir mais Tempo e lugar do crime é através do processomnemônico: "LUTA"
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
-
Lei penal no tempo
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Relevância da omissão(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 13, § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
-
Mnemônico: "LUTA" mata a questão
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
-
"Abolitio Criminis" ( O fato é crime , mas posteriormente deixa de ser entendido como tal . Cessa os efeitos penais , mas não os efeitos civis do crime . Ex.: Adultério )
-
Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva é transcrição do art. 2º do CP.
B) INCORRETA. O momento do crime dá-se no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme art. 4º do CP.
C) INCORRETA. Considera-se o local do crime o local da ação ou da omissão (no todo ou em parte), bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado, conforme art. 6º do CP.
D) INCORRETA. A omissão é penalmente relevante, quando é possível que o omitente aja para evitar o resultado, conforme art. 13, parágrafo 2º do CP.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
-
*Abolitio Criminis.*
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
-
Não li a parte "resultado" na alternativa! Não tenho um dia de paz
-
sobre o "B": não existe esta de " resultado"
-
#PMMINAS
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!