Questão 953788

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2013
• Provas: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Teoria da Pena

O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

• A. A pena de morte será executada por fuzilamento.
  
• B. O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos.
  
• C. Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar.
  
• D. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
  

Gabarito: A

Comentários

•         Art. 55. As penas principais são:

          a) morte;

          b) reclusão;

          c) detenção;

          d) prisão;

          e) impedimento;

          f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

          g) reforma.

          Pena de morte

          Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

• a) A pena de morte será executada por fuzilamento 

  Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

  b) O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos. 

  Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
   

  c) Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar. 

  Art. 62 - O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
   

  d) O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona. 

  Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

• R = 1 ano + 30 anos

  D = 30 dias + 10 anos

• Lei seca... LETRA DE LEI Art. 56 CPM

• Essa foi Easy GG!

•     Pena de morte

         Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

  GB A PMGO

• Pena privativa da liberdade imposta a civil

         Art. 62 - O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar. 

• Transferência de condenados

         Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

• Gabarito A

• "Deus capacita os escolhidos"

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