SóProvas

ID
953902
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º da CF/88.

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e  de advogado;
  • a) de ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente. ERRADA.
    LVIII - O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei

    b) assistência da família. CORRETA. Conforme comentário anterior.

    c) sala especial se tiver curso superior. ERRADA
    A Constituição Federal não traz esta distinção. A Carta Maior prevê, no art 5º, inciso XLVIII  que: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
    Já o artigo 295 do CPP traz que: Serão recolhidos a quarteis ou a prisão especial [...]
    VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República
    § 1o A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

    d) liberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu. ERRADA
    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    e) avistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça. ERRADA
    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; Acredito que o erro esteja em citar o Promotor de Justiça, quando o correto seria o advogado.


  • Pessoal com relação a prisão a CF dispõe nos incisos LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVII.

  • Avistar-se com o Promotor de Justiça??? Hahahaha... Custus legis da lei, essa foi ótima!

  • ''Nemo tenetur se detegere'' ou garantia contra a autoincriminação - direito ao silêncio. Avante.

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que diz respeito aos direitos do preso. Conforme a CF/88, art. 5º: LXIII – “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".

    Gabarito do professor: letra b.

  • LVIII - o civilmente identificado NÃO SERÁ SUBMETIDO A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, SALVO nas hipóteses previstas em lei;

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a
    1 - ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA e
    2 - DE ADVOGADO;


    GABARITO -> [B]

  • Sobre o inciso LXIII

    O preso não tem o direito a ser removido para estabelecimento perto de sua família.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Portanto, nosso gabarito se encontra na assertiva ‘b’. Em relação às demais alternativas, vejamos porque estão incorretas:

    - assertiva ‘a’: “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei” – art. 5º, LVIII, CF/88;

    - assertiva ‘c’: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a a natureza do delito, a idade e o sexto do apenado” – art. 5º, XLVIII, CF/88;

    - assertiva ‘d’: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” – art. 5º, LXVI, CF/88;

    - assertiva ‘e’: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado” – art. 5º, LXIII, CF/88.

    Gabarito: B