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O crime está previsto no art 302 do CP no qual costa em seu caput: " Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:"
Sujeito ativo: é o médico no exercício da sua profissão. Crime é proprio, "de determinada pessoa."
Conduta é o verbo "dar."
O delito consuma-se no momento em que o médico fornece o atestado sem examinar o pasciente, assumindo os eventuais riscos de seu "ATO".
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A questão não deixou claro q o atesado foi fornecido pelo médico, e sim q era falso o atestado.
Ora, qualquer um poderia falsificar um atestado médico falsificando sua assinatura, carimbo , registro no CRM e etc.
Alguem concorda?
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A banca exigiu, do candidato, o conhecimento do tipo penal. Enfim, a letra fria da lei.
Ipsis litteris:
Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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Concordo totalmente com Adriano Rabelo.
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Concordo plenamente com Adriano Rabelo, não foi citado que quem falsificou o atestado foi o médico, portanto qualquer pessoa poderia ter falsificado, neste caso então alternativa B qualquer um pode ser culpado desde que falsifique não só o atestado, mas qualquer outro documento!
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Se qualquer pessoa falsificasse um atestado médico, sem ser médico, o crime seria o de falsificação de documento particular, previsto no art. 298 CP. Ocorre que na questão a banca pergunta sobre um tipo penal específico - falsidade de atestado médico, previsto no art. 302, CP. Trata-se de crime especial que só pode ser praticado por médico.
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Discordo do Adriano. A banca foi bem clara ao perguntar a questão de qual crime se tratava.
E o artigo 302 cita enfaticamente quem pode ser o seu sujeito ativo.
Só queria mesmo que decorássemos o texto.
Como eu não o fiz, errei bonito.
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Gabarito:
a) o médico, no exercício de sua profissão.
Força!
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Mas dentista pode dar atestado... e como fica no caso de um dentista dar atestado falso? pegadinha
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Complementando:
"Não confundir médico com dentista ou com farmacêutico.Somente o médico pratica o crime do Artigo 302 CP, somente ele emite atestado falso. Lembrando-se que, em direito penal, não se aplica analogia em "malan partem""
"MP oferece denúncia contra dentista que emitia atestados falsos em Rio Verde,O promotor de Justiça Paulo Eduardo Penna Prado ofereceu denúncia contra o cirurgião dentista Hikoiti Yokoyama por falsidade ideológica em razão da emissão de atestados odontológicos com informações falsas a pacientes de Rio Verde. Conforme sustentado na ação, entre os dias 31 de setembro de 2011 e 9 de janeiro deste ano, o profissional inseriu declaração falsa com o fim de atestar que pacientes necessitavam de tratamento odontológico".
http://mp-go.jusbrasil.com.br/noticias/3006913/mp-oferece-denuncia-contra-dentista-que-emitia-atestados-falsos-em-rio-verde
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Discordo totalmente do colega Adriano Rabelo.
A banca deixou clara sim que o atestado foi fornecido pelo médico.
A banca deixou tão clara ,que inclusive citou o tipo penal.
Releia a questão: "O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por sujeito(s) ativo(s):".
Oras! Como bem falou nossa colega Catarina, em direito penal não se aplica analogia em "malan partem".
A Vunesp, mais uma vez, cobrou conhecimentos da lei seca.
E sim, o único sujeito ativo do crime exigido pela banca (artigo 302, CP) é o médico, no exercício de sua profissão.
"Falsidade de atestado médico
Art. 302. Dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa."
Força, foco e fé.
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E se o médico dá o atestado sem ser no exercício de sua profissão, qual crime teremos? Falsidade Ideológica? acho que sim.
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Dentista ou qualquer outro profissional saúde responde por falsidade ideologica art 299, cp
Somente o Médico, no exercicio da sua profissao, que responde por falsidade de atestado médico art 302 cp
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Concorda ou não concorda, eis a questão!
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A questão está clara pois refere-se ao sujeito ativo e esse só poderia ser o médico no exercício da profissão.Gabarito A.
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GABARITO A
O interessante da alternativa é falar que está no "exercício de sua profissão", logo se o médico está de férias, ai já é outra história, se atentar a esse detalhe, pois a banca pode mudar essas palavras e induzir ao erro.
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Atestado falso = APENAS médico, pois é crime próprio
Dentistas, enfermeiros, psicólogos e farmacêuticos cometem Falsidade ideológica
PAZ
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Pergunta incompleta.
Não especifica se está ou não no exercicio da profissão.
Qualquer pessoa pode fraudar um atestado.
Certamente sempre estamos ouvindo de falsificação de atestados e carimbos em jornais.
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Dentista e psicólogo não são considerados médicos, quando passam atestado falso cometem crime de falsidade ideológica.
Art. 299, CP Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
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Médico no exercício da profissão = Falsidade de Atestado Médico - art. 302
Dentista ou outro profissional da saúde = Falsidade ideológica - art. 299
Qualquer pessoa = Falsificação de documento particular - art. 298
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Renan Araujo - Estratégia
Falsidade de atestado médico
BEM JURÍDICO TUTELADO
=-=-=
SUJEITO ATIVO
- Somente o médico poderá praticar o crime. Portanto, trata-se de crime próprio.
=-=-=
SUJEITO PASSIVO
- A coletividade, sempre, e eventual lesado pela conduta.
=-=-=
TIPO OBJETIVO
- A conduta pode ser somente a de fornecer atestado falso.
=-=-=
TIPO SUBJETIVO
- Dolo, sem que seja exigida nenhuma especial finalidade de agir. Entretanto, se houver a finalidade especial de agir, consistente na obtenção de lucro, há previsão de pena de multa cumulada com a privativa de liberdade, conforme o § único do art. 302. Não se admite na forma culposa.
=-=-=
OBJETO MATERIAL
- O atestado falsamente emitido.
=-=-=
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
- Consuma-se no momento em que o médico FORNECE o atestado falso. Assim, se o médico elabora o atestado falso, mas se arrepende e deixa de entregar à pessoa, não está cometendo crime. Admite-se a tentativa.
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Gab A
Só o médico é o sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico.
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GABARITO: A
O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)
A o médico, no exercício de sua profissão.
Art. 302 do cp.
B qualquer pessoa.
Art. 298 do cp.
C o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.
Art. 299 do cp.
D o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.
Se dentro Art. 302 do cp.
Se fora Art.298 do cp.
E qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.
Art.298 do cp.
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CONSISTE O CRIME EM DAR O MÉDICO, TÃO SOMENTE E EXCLUSIVAMENTE O MÉDICO, NO EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO, ATESTADO FALSO, ISTO É, ATESTAR O MÉÉDICO INFORMAÇÕES (TOTAL OU PARCIALMENTE) INVERÍDICAS, ENTREGANDO, EM SEGUIDA, O DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO AO INTERESSADO.
ALÉM DISSO É IMPRESCINDÍVEL QUE A FALSIDADE RECAIA SOBRE UM FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE E POTENCIALMENTE LESIVO. TRATA-SE DE CRIME PRÓPRIO (só pode ser praticado por médico) DOLOSO (direto ou eventual), CRIME PLURISSUBSISTENTE (de conduta fracionada e possível tentativa) E SEM FIM ESPECÍFICO. PORÉM, SE A FINALIDADE FOR LUCRO, APLICA-SE A MULTA.
- FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO, PARA QUALQUER FIM, PELO PRÓPRIO MÉDICO, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO – CRIME PRÓPRIO - ART. 302 (FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO).
- FALSIDADE DE ATESTADO PARA QUALQUER FIM, DADO POR DENTISTA OU PSICÓLOGO OU OUTRO PROFISSIONAL – CRIME COMUM - ART. 299 (FALSIDADE IDEOLÓGICA).
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GABARITO ''A''
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Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o MÉDICO, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.