Questão 954106

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Advocacia administrativa; Crimes contra a administração pública

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

• A. não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.
  
• B. não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
  
• C. é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
  
• D. qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.
  
• E. é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Advocacia administrativa

  Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

  Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Apesar do nome "ADVOCACIA" ADMINISTRATIVA (art. 321/CP), este delito não exige a qualificação do exercício da advocacia ao sujeito ativo. 

  Os crimes que fazem tal exigência são: Patrocínio Infiel (art. 355/CP), Patrocínio simultâneo ou Tergiversação ( parágrafo único, art. 355/CP) e Sonegação de Papel ou objeto de valor probatório (art. 356/CP).
  

• 1.  do nome "ADVOCACIA" ADMINISTRATIVA (art. 321/CP), este delito não exige a qualificação do exercício da advocacia ao sujeito ativo. 

     Os crimes que fazem tal exigência são: Patrocínio Infiel (art. 355/CP), Patrocínio simultâneo ou Tergiversação ( parágrafo único, art. 355/CP) e Sonegação de Papel ou objeto de valor probatório (art. 356/CP). 

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     Comentado por munir prestes há aproximadamente 1 ano.

     ALT. B

     CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

     Advocacia administrativa

     Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

     Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  
  

• Advocacia administrativa

  Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

  Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

• Basta ser funcionário público.

• Gabarito: B

   

  Bons estudos!

• Questão para pegar quem não estudou.

• Não é necessário ser adv, mas o crime é funcional.

•  

  Advocacia administrativa até lembra algo parecido com ADVOGADO, exceto para quem estudou. BOA :)

• Rapaz, tive q ler umas 175 vezes...rsrsrs

• olha os verbos !!!

  patrocinar, interesse privado, perante a adm!!!!

• Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

• Gabarito B

  Advocacia está relacionada a defesa de interesses.

  Advocacia administrativa é um crime praticado por funcionário público contra a administração pública, não sendo próprio de um determinado tipo de funcionário (advogado).

  Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

• Cuidado com as pegadinhas, leiam com atenção!!!

• Questão muito boa, bem subjetiva. Só acerta que já tem um certo tempinho de estudo.

• Na advocacia administrativa qualquer funcionário público pode cometer. Não precisa ser bacharel, advogado ou ter a OAB. QUALQUER TIPO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

• Tem que ser Funcionário Público, apenas!

• o sujeito ativo é o funcionário público (crime próprio). E o sujeito 

  passivo será a Administração Pública (crime próprio).