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ALT. D
Art. 239 CPP. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Letra C está errado pois: Art. 274 do CPP. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
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A alternativa D reproduz fielmente a letra da lei, no entanto não se trata de uma verdade, pois a circunstância conhecida e provada induz a concluir ser possível a existência e não concluir-se a existência, portanto, quem sabe o que é indício sempre vai errar a questão.
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Letra D, copia literal do artigo 239 do CPP
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Sobre a assertiva A, fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do Código de Processo Civil brasileiro : "Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugn ados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto."
Em Resumo: Fato incontroverso é aquele em que não houve defesa, impugnação específica, não há defesa genérica.
Dentro do processo penal encontramos a matéria sobre provas, neste contexto existem fatos que independem de provas tais como os: -fatos axiomáticos: fatos intuitivos e evidentes. ex: um cadáver putrefato dispensa prova de que a pessoa está morta; -fatos notórios: de conhecimento geral. ex: dispensa-se prova de que o dia possui 24 horas; -fatos presumidos: em determinadas situações a lei presume a veracidade de determinados fatos. A presunção pode ser de duas espécies: absoluta - ex: inimputabilidade do menor de 18 anos - e relativa - ex: certidões emitidas pelos serventuários da justiça possuem fé pública, mas admitem prova em contrário.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Fato_incontroverso
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A resposta correta é a transcrição integral do artigo 239. Quanto ao termo de lei "indução", parte da Doutrina escoimada lhe faz crítica, pois alguns entendem que não se trata de "indução", mas de "dedução". Mas, na prova objetiva, sigamos a letra da lei!
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Assertiva D
Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
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INdício-INdução
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Circunstância /indução / circunstâncias = INDÍCIOS
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CAPÍTULO X
DOS INDÍCIOS
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que,
tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de
outra ou outras circunstâncias.
Código Processual Penal
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Aos não assinantes, letra D.
Sabendo que a D está certa, já dá para matar a questão.
Isso em prova é primordial. Economiza um tempo amuado, hehehe
Sucesso e bom estudos a todos!
PC-CE!
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Resposta com previsão no Art. 239, CPP.
Aos concurseiros do TJSP, a resposta não está prevista no Edital, no entanto, lembrar que não podemos marcar a assertativa B e C, pois não estende ao Advogado as causas de Impedimento e Suspeição, visto que estes são sujeitos parciais do processo.
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A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o princípio do in dubio pro societate na fase de oferecimento da denúncia.
Teses do STJ sobre provas.