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Alternativa A- Incorreta. Artigo 5º, XXIX/CF: "A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País".
Alternativa B- Correta! Artigo 5º, XXVIII/CF: "São assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas".
Alternativa C- Incorreta. Artigo 5º, XXXIV/CF: "São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 5º, XXXIII/CF: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". Alternativa E- Incorreta. Artigo 5º, XVIII/CF: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".
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A- XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
B- XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
C- XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
D- XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
E- XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Resposta correta: B
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução de imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
O dispositivo depende de regulamento legal e busca assegurar uma decorrência dos direitos autorais individuais. Entende-se a imagem e a voz como patrimônio pessoal e, portanto, suscetível de aferição monetária. Uma peça teatral com vários autores, um clipe com vários cantores, uma obra de arte concebida por vários artistas etc., em que cada um detém uma participação pessoal, na medida de sua contribuição para o engrandecimento do todo.
Fonte: Direito Constitucional Edição 2012 - Sylvio Motta
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Gabarito B
A- Errada. Art 5º, XXIX/ CF: "A lei assegurará aos
autores de inventos industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das
marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em
vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do
País".
B- Correta Art 5º, XXVIII/ CF: "São
assegurados, nos termos da lei: a))- a proteção às participações
individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas,
inclusive nas atividades desportivas".
C- Errada.
Art 5º, XXXIV/ CF: "São a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a
obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e
esclarecimento de situações de interesse pessoal".
D- Errada. Art 5º, XXXIII/ CF: "Todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado".
E- Errada. Art
5º, XVIII/ CF: "A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência
estatal em seu funcionamento".
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A) TEMPORÁRIOOOO
B) GABARITO
C) INDEPENDENTE DE TAXA
D NÃO É VEDADO O SIGILO DA FONTE, EM QUALQUER HIPÓTESE-->Art 5º, XXXIII/ CF: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado"
E) NÃO PODE INTERFERIR
--> o futuro é seu, quem tem que sofrer é vc ! Massss , advinha quem vai o bonitão que no dia vai estar empossando aquele cargo que ganha 18 mil ^^
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Acredito que o erro da alternativa D, seja este:
D- Errada. Art 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Espero ter ajudado.
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Essa foi pra ninguém zerar a prova!
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Esse povo que abre a boca para dizer "essa foi fácil", "essa foi para ninguém zerar", deveriam ter o mínimo de respeito com os outros, pois ninguém sabe das dificuldades e limitações do próximo. Se é fácil para você, talvez não seja para outrem. Se não puder acrescentar aos conhecimentos, é melhor ficar em silêncio.
P.s.: Eu acertei a questão.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;