Questão 954466

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por

• A. um terço de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
  
• B. maioria de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
  
• C. maioria de votos, presente, no mínimo, um terço de seus membros.
  
• D. um terço de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  
• E. maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  

Gabarito: E

Comentários

• Fala Leandro! Estudando muito? é isso aí! Nos 5 requisitos do ato administrativo: 1- Competência ou sujeito, forma e finalidade são vinculados aos atos e o objeto e o motivo são discricionários porque comportam margem de liberdade e portanto não são obrigatórios em todos os atos.

• Art. 51. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Casa e de
  suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus
  membros.

   

  Gabarito: Letra e