Questão 954472

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa para

• A. aprovar, previamente, a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, indicados pelo Governador do Estado.
  
• B. vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  
• C. nomear Secretários Municipais.
  
• D. exonerar Secretários Municipais.
  
• E. autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder de quinze dias e, do Estado, por mais de dez dias.
  

Gabarito: A

Comentários

• aprovar, previamente, a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, indicados pelo Governador do Estado.

• a) aprovar, previamente, a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, indicados pelo Governador do Estado. CORRETA

  b) vetar projetos de lei, total ou parcialmente. (competência do Governador ou Prefeito)

  c) nomear Secretários Municipais. (competência do Prefeito)

  d) exonerar Secretários Municipais. (competência do Prefeito)

  e) autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder de quinze dias e, do Estado, por mais de dez dias. (País por mais de 30 dias e Estado por mais de 15 dias) 

• Letra A. Art. 54, VIII, "a" da CE/PB.