Questão 954481

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere:

I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

II. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

III. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas por prazo indeterminado, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado.

IV. Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita pelos seus membros na última sessão ordinária do período legislativo.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
  
• B. I e II.
  
• C. II, III e IV.
  
• D. II e IV.
  
• E. I, II e IV.
  

Gabarito: E

Comentários

• I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil. CORRETA
  
  II. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. CORRETA
  
  III. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas por prazo indeterminado, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado. (Art. 60. § 3º As comissões parlamentares de inquérito [...] serão criadas mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo)
  
  IV. Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita pelos seus membros na última sessão ordinária do período legislativo. CORRETA