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Errado.
Embora caiba, de fato, ao Presidente da República a nomeação do PGR (artigo 84, XIV/CF) e o tempo de mandato esteja correto (artigo 128, p. 1°/CF), a questão está equivocada quando trata da destituição. Vejamos:
Artigo 128, p. 2°/CF: "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal".
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Cabe reassaltar que a questão apresenta um outro erro além do quórum para destituição: o PGR tem reconduções ilimitadas, e não "uma" como apresentado no texto afirmado.
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Há 2 erros na questão:
1º) "Prmitida uma recondução. Errado.
Não é "uma recondução" e sim "a recondução"
2º) A autorização para destituição do PGR será por MAIORIA ABSOLUTA do Senado e não dois terços.
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É o PGJ (chefe do MPE) que pode ser reconduzido apenas uma vez: Art. 128, § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Sendo a iniciativa de destituição do mesmo da Assembleia Legislativa e não do Governador (não observa a simetria constitucional - art. 128, §4º).
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MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal!!!
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Conforme o art. 128, §§ 1º e 2º, O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que somente uma recondução é permitida e também quanto à votação exigida para destituição do cargo.
RESPOSTA: Errado
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Amigos, não vejo erro em "permitida uma recondução".
O fato de dizer que é permitida uma recondução não exclui a possibilidade de uma segunda recondução..há uma grande diferença entre "uma recondução" e "APENAS uma recondução"
conforme a CF, é permitida uma recondução?SIM, é permitido uma recondução.
é permitido uma segunda recondução? SIM.
é permitido APENAS uma recondução? NÃO.
Ao meu ver, o erro é apenas quanto à destituição de cargo
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Bom diferenciar:
Maioria simples: total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis;
Maioria absoluta: é definida como mais que a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo;
Maioria qualificada: é uma situação onde o total de votos em uma opção é maior que a metade do total de votos possível.
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A CF/88 fala que é permitida A RECONDUÇÃO e não UMA RECONDUÇÃO
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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução,
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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A questão contem 2 erros: No caso do procurador-geral da República não há limite para o número de reconduções. O outro erro é quando a questão afirma que.''apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo'', quando na verdade ele será destituído do cargo através de autorização de maioria absoluta do SF.
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o colega do comentário abaixo se equivcou ao dizer q não há limite de reconduções
o art 128, II, §1º diz expressamente q o PGR tem mandato de 2 anos permitida 1 recondução
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Leonardo, vc está equivocado, o Saulo está certo. A lei diz permitida A recondução, o que nao delimita o numero de vezes que é permitida. Aprendi isso em aula.
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Errada.
A questão comporta 2 (dois) erros: 1) O Procurador-Geral da República pode ser reconduzido ao cargo por ilimitado número de vezes (permitida a recondução); 2) A destituição do Procurador-Geral da República é feita pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Requisitos para nomeação do PGR:
- Tem que ser aprovado pela maioria absoluta do SF;
- Deve ser dentre os membros da carreira;
- Tem que ser maior de 35 anos;
- Assumirá mandato de 02 anos;
- Serão permitidas várias reconduções (a cada recondução deverá haver uma nova aprovação pelo SF); e
- Será nomeado pelo Presidente.
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Errada.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Art. 128 da CF
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Reconduz quantas vezes quiser...
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ERRADO.
O certo, seria:
- permitida a recondução
-destituição ---maioria absoluta do SF.
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Procurador- geral da república reconduz quantas vezes quiser, mas o procurador de justiça uma única recondução, esse de livre exoneração.
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maioria e nao dois tercos
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PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PERMITIDA A RECONDUÇÃO( reconduções ilimitadas)
PROCURADORES-GERAIS NOS ESTADOS E NO DF E TERRITÓRIOS - PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO
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Errada...
Erro 1: Procurador Geral da República não há limite de recondução, desde que aprovada pelo senado.
Erro 2: Não há de se falar em aprovação de 2/3 do Senado, muito menos em "maioria" já que existe maioria relativa e absoluta. É MAIORIA ABSOLUTA.
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maioria absoluta..
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PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)
ERRADO
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Art. 128 da CF
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Forma Correta:
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, sem período de recondução, podendo ser ilimitadas. Apenas mediante autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
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SEMPRE prestando atenção nos mínimos detalhes
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida "uma" recondução. Trocou "A" recondução por "UMA" recondução, mudou a questão toda.
Quanto ser a maioria absoluta, já vi questão considerando 2/3 maioria absoluta.... Vai depender da Banca néé
FÉ!!!
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PAREI EM "PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO".
PODE MAIS DE UMA, DESDE QUE HAJA A APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO
GAB: ERRADO
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PGR ----> PERMITIDA A RECONDUÇÃO (pode reconduzir quantas vezes forem necessárias,DESDE QUE POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO)
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PGR -> A recondução. Maioria Absoluta SF
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Quem nomeia e destituí PGR : Presidente da República
Quem autoriza nomeação e destituição: maioria absoluta do Senado
Quem nomeia Chefe do MPE e MPDFT: chede do respectivo poder executivo
Quem destitui Chefe do MPE e MPDFT : deliberação do poder legislativo por maioria absoluta.
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Procurador Geral de Justiça (PGJ)
---> cada MPE deve formar lista tríplice dentre integrantes de carreira
---> será nomeado pelo chefe do executivo (neste caso, pelo governador)
---> para cumprir mandato de 02 anos, permitida uma recondução.
Procurador Geral da República (PGR)
---> nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira
---> maiores de 35 anos
---> após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal
---> permitida sucessivas reconduções, desde que, claro, seja aprovada pelo Senado Federal.
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A QUESTÃO APRESENTA DOIS ERROS ! VEJAMOS:
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução (A CF PERMITE A RECONDUÇÃO SUCESSIVA). Apenas mediante autorização de dois terços (MAIORIA ABSOLUTA) dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
BONS ESTUDOS!!!
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ERRADO
CORRIGINDO...............
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitidas sucessivas reconduções. Apenas mediante autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal e por iniciativa do Presidente da República, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
1º: Procurador Geral da República = Nomeado pelo Presidente da República.
Requitos: Ser integrante da carreira, ter + 35 anos e aprovação da maioria absoluta do Senado.
2º : São permitidas sucessivas reconduções, desde que o Senado aprove cada uma, sempre por maioria absoluta.
PGR = Permitidas várias reconduções.
PGJDFT E PGJE = Permitida uma recondução.
3º: A destituição do PGR depende de:
Iniciativa do Presidente da República + Autorização da maioria absoluta do Senado.
Fonte: Aulas- profº Aragonê Fernandes.
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"...permitida A recondução"...
..."MAIORIA ABSOLUTA dos membros do Senado Federal"...
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Mediante autorização da MAIORIA ABSOLUTA dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
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Art 128 da CF
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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"Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo".
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Há 03 erros na questão e não 02 como a maioria comentou:
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1º erro ) "(...) permitida uma recondução". Errado.
Não é "uma recondução" e sim "a recondução"
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2º erro ) A autorização para destituição do PGR será por MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal ou... (veja o 3º erro)
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3º erro ) O PGR pode ser destituído:
- POR VONTADE PRÓPRIA ou
- POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
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Complemento sobre o AGU, retirado do livro "Direito Constitucional Esquematizado, 21º Edição, Profº Pedro Lenza
Advogado Geral da União
Nomeação: o AGU é de livre nomeação pelo Presidente da República (art 84, XVI)
Exoneração: por ser cargo de livre nomeação pelo Presidente da República, trata-se de cargo de confiança e, portanto, também de livre exoneração. Assim, pode-se afirmar que o AGU é demissível ad nutum.
Requisitos: o AGU será escolhido dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Poderá ser estranho à carreira: Por ser de livre nomeação, o AGU poderá ser estranho à carreira da advocacia pública, o que, em nosso entender, não parece ser a melhor solução;
status de Ministro de Estado: de acordo com o art. 25, parágrafo único, da Lei 10.683/2003 (na redação dada pela Lei 12.462/11), o advogado geral da união tem status de Ministro de Estado.
infrações penais comuns: o AGU, por ser considerado Ministro de Estado, será julgado pelo STF nas infrações penais comuns.
crime de responsabilidade: o AGU será processado e julgado nos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal (art 52.II);
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Quando a questão fala em : UMA recondução, já deixa a questão errada.
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Gabarito: Errado.
Sobre reconduções:
1.Para PGR - permitida A recondução (várias);
2.Para PGJ – permitida UMA recondução;
3.Membros do CNJ e CNMP – permitida UMA recondução;
4.Corregedor Nacional do CNMP – VEDADA a recondução.
Ou seja, somente para PGR é permitida reconduções sucessivas!
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Gabarito Errado
No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
o PRG poderá ser reconduzido ao cargo quantas vezes for escolhido pelo SF, mas para isso precisa sempre repetir o mesmo rito, nao é automaticamente. quem irá ser reconduzido apenas uma vez será o PGJ.
Sobre a recondução do PGR
Art. 128. § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Sobre a recondução do PGJ
Art. 128. § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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CF/88:
Art. 128º.
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (SUCESSIVAS RECONDUÇÕES).
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São dois erros conforme art. 128 CF §1° e 2° respectivamente: PERMITIDA A RECONDUÇÃO e MAIORIA ABSOLUTA.
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Escolha: Presidente + Senado por + absoluta
PGR ambos por voto secreto e o mandato é de 2 anos e sucessivas reconduções
Destituição: Presidente + Senado por + absoluta
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Destituição:
PGR --> Presidente + maioria absoluta do Senado
PGJDFT --> Presidente + maioria absoluta do Senado
PGJM/ PGT --> PGR + 2/3 Conselho Superior
Corregedor-Geral --> PGR + 2/3 Conselho Superior
Procurador Regional Eleitoral --> Procurador-Geral Eleitoral + maioria absoluta Conselho Superior
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Gab Errada
PGR
- Nomeado pelo Presidente
- Mandato de 2 anos permitida várias reconduções
- Maior de 35 anos
- Não tem lista tríplice
- Tem sabatina do Senado
PGJ
- Mandato de 2 anos permitida uma recondução
- Nomeado pelo Governado do respectivo Estado
- Tem lista tríplice
- Não tem sabatina da Assenbléia lesgislativa.
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ERRADO.
Art. 128. CF/88
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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Questão maldosa, mas correta. O PGR pode ser reconduzido indefinidamente, e não apenas uma vez. Somente o PGJ pode ser reconduzido apenas uma vez.
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Procurador Geral de Justiça (PGJ)
---> cada MPE deve formar lista tríplice dentre integrantes de carreira
---> será nomeado pelo chefe do executivo (neste caso, pelo governador)
---> para cumprir mandato de 02 anos, permitida uma recondução.
Procurador Geral da República (PGR)
---> nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira
---> maiores de 35 anos
---> após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal
---> permitida sucessivas reconduções, desde que, claro, seja aprovada pelo Senado Federal por maioria absoluta de seus membros.
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Questão errada, pois não é por 2/3, mas sim por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
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Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma (a CF não especifica quantas reconduções) recondução. Apenas mediante autorização de dois terços (maioria absoluta) dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Gabarito: ERRADO.
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Art. 128:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (repare que não há "uma")
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Conforme o art. 128, §§ 1º e 2º, O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que somente uma recondução é permitida e também quanto à votação exigida para destituição do cargo.
Gabarito: Errado
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ERRADO
O Procurador-Geral da República (PGR) poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, desde que haja autorização do Senado Federal, por maioria absoluta.
PGR>>>Mandato de 2 anos>>> Permitidas sucessivas reconduções.