Questão 955723

• Banca: FUNRIO
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal.

é correto afirmar:

• A. Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual
  
• B. Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração federal
  
• C. A competência do juízo de execuções penais, em matéria relativa a sentenças criminais proferidas pela Justiça Federal, depende da instalação da Vara de Execuções Criminais Federais, independentemente do local de recolhimento do sentenciado
  
• D. A competência para apreciar pedidos incidentais na execução penal, estando o detento a cumprir pena em estabelecimento estadual, é da Justiça Federal
  
• E. Compete a justiça federal a execução de suas penas impostas, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual

Gabarito: A

Comentários

• Questão sobre súmula:
  
  Súmula nº 192 do STJ: "Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual".
  
  Gabarito: Letra A

• LETRA A

  INTERPRETANDO: Compete ao Juiz estadual a execução de pena imposta a sentenciado pela justiça federal, SE estiver recolhido em estabelecimento estadual. 

• Letra A

  Súmula nº 192 do STJ: "Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual".

• Traduzindo: Caso o apenado cumpra em presídio estadual, pena privativa de liberdade imposta em decorrência de processo penal julgado pela Justiça Federal, o juízo competente para a execução penal é o da Justiça Estadual.

  GABARITO: A

• Eu sempre me lembro das frases de meu professor de Execução Penal na faculdade

  "O preso carrega embaixo dos braços sua execução"

  ou seja, vai depender de onde esta recolhido o preso.

  PERTENCELEMOS!

• O item está correto. Motivo: A questão versa sobre a súmula 192 do STJ: Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar, ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.