Questão 956215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Sociedade de Advogados

Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.

Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço

• A. deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
  
• B. deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
  
• C. deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
  
• D. pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15, §3º, do EOAB: "As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte."

• A procuração judicial referente à prestação desse serviço, conforme a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.

  A assertiva correta está na alternativa “a”, conforme artigo 15, §3º do Estatuto. Nesse sentido:

  Art. 15 – “Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no Regulamento Geral. § 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte” (Destaque do professor).

  
  

• Estatuto da Ordem

  artigo 15

  §3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

• Gabarito A

  EAOAB - Artigo 15, §3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

• Letra de lei....

  Art 15 Estatuto

  §3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

• Lembrei dos processos físicos envolvendo grandes empresas. São, pelo menos, 10 páginas só com procuração de advogados.