Questão 956266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Segundo o jurista Vladimir Passos de Freitas, na concepção moderna de meio ambiente, este é considerado não apenas como a natureza mas também como as modificações que o homem nela vem introduzindo. Assim, assinala o jurista, é possível classificar o meio ambiente em ambiente natural, que compreende a água, a flora, o ar, a fauna, e ambiente cultural, que abrange as obras de arte, imóveis históricos, museus, belas paisagens, enfim, tudo o que possa contribuir para o bem-estar e a felicidade do ser humano. Considerando tal concepção, assinale a opção correta.

• A. A Constituição Federal admite formas específicas de proteção do patrimônio cultural, tais como o tombamento, o registro, o inventário, a retrocessão e a desapropriação.
  
• B. As criações científicas e tecnológicas integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especial proteção pelo poder público.
  
• C. Os municípios não detêm competência para proteger o patrimônio cultural, em razão da relevância nacional dos bens que o integram.
  
• D. Sendo comum a competência material para a proteção do patrimônio cultural, União, estados, DF e municípios podem instituir tombamento de bens imóveis dotados de valor histórico-cultural, não se admitindo, porém, o tombamento de um mesmo bem por mais de uma pessoa política, em razão da proibição do bis in idem.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art 216, III da CF:
  

  Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

  I - as formas de expressão;

  II - os modos de criar, fazer e viver;

  III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

• Vamos verificar cada alternativa: 
  
  

  - Alternativa A: é §1º do art. 216 que estipula essas formas de proteção, mas a retrocessão é instituto diverso, não integrando este rol, razão pela qual a alternativa está errada. Confira o teor do dispositivo: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. 

  - Alternativa B: isso está correto, por expressa previsão do inciso II do art. 216 da CF/88, que fala que constituem o patrimônio cultural brasileiro, entre outros, “as criações científicas, artísticas e tecnológicas”. 

  - Alternativa C: errada, pois a competência material de proteção ao patrimônio cultural é comum, porque atribuída a todos os entes federados, nos termos do inciso III do art. 23 da CF/88. 

  - Alternativa D: nada impede que um mesmo bem seja tombado, em razão do seu valor histórico, cultural etc, por mais de um ente da federação. Por isso, a alternativa está errada.

• GABARITO: LETRA B - As criações científicas e tecnológicas integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especial proteção pelo poder público.

• Enunciado maldoso