Questão 956350

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o respeito aos mortos

Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.

Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que

• A. a ocultação de cadáver é crime permanente.
  
• B. há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver.
  
• C. Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe.
  
• D. o fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena.
  

Gabarito: A

Comentários

• A ocultação de cadáver, na forma ocultar, é crime permanente, consoante jurisprudência do STJ. 
  
  RECURSO ESPECIAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DELITO PERMANENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - O crime previsto no art. 211 do Código Penal, na forma ocultar, é permanente. Logo, se encontrado o cadáver após atingida a maioridade, o agente deve ser considerado imputável para todos os efeitos penais, ainda, que a ação de ocultar tenha sido cometida quando era menor de 18 anos (Precedentes). II - A questão referente a revogação da prisão preventiva não foi objeto de debate na e. Corte de origem, sequer tendo sido opostos embargos de declaração para ventilar a matéria, o que acarreta o não conhecimento do apelo à míngua do imprescindível prequestionamento (Súmulas nºs 282 e 356 do Pretório Excelso). Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (REsp 900.509/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/2007, DJ 27/08/2007, p. 287)  
  Portanto, correnta a alternativa A. 
  
  Abraço a todos e bons estudos!
• Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.
  
  Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que
  
  a) a ocultação de cadáver é crime permanente.
  b) há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver - Errada, pois há concurso material heterogêneo. É material, pois o agente, mediante duas ou mais ações ou omissões, comete dois ou mais crimes, e heterogêneo, vez que são crimes de espécies distintas.
  c) Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. Trata-se de motivo fútil, isto é, aquela situação de desproporcionalidade entre a causa e o crime perpetrado. Por outro lado, o motivo torpe decorre do sentimento vil, repugnante, que demonstra imoralidade do agente (por herança, por inveja, inconformidade por ter sido abandonado, por preconceito de sexo, cor, religião, etnia, raça.
  d) o fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. As circunstâncias que aumentam a pena no crime de homicídio são: i) inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; ii) se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima; iii) não procura diminuir as conseqüências do seu ato; iv) foge para evitar prisão em flagrante; e v) se é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

• Confundi motivo torpe com fútil --' 

• A – GABARITO. A ocultação de cadáver realmente é crime permanente, pois a consumação se prolonga no tempo de acordo com a vontade do agente. 

  B – O concurso formal exige uma só conduta, e no caso em tela, o agente praticou duas condutas, consistentes no desferimento das facadas + ocultação do cadáver, incidindo em concurso material.

  C – Nesse caso, o motivo do agente é considerado fútil, pois trata-se de um motivo mínimo, banal, desproporcional. Quando falamos de motivo torpe, é um motivo abjeto, repugnante, mais gravoso que o fútil, que normalmente aparece nas questões como traição, vingança, dívida de drogas, rivalidade. 

  D – É uma circunstância que qualifica o crime, fazendo parte do tipo penal, não apenas agravando-o.