Questão 956983

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2008
• Provas: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

APÓS TRÊS ANOS COMO ADVOGADO E TRÊS COMO JUIZ DE DIREITO DO ESTADO, EUSÉBIO É PROCURADOR DA REPÚBLICA HÁ DOíS ANOS. EM RELAÇÃO A SUA APOSENTADORIA, CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:

I. Pode ser computado o tempo de exercício da advocacia. II. Não pode ser computado o tempo de exercido da Magistratura estadual, por ser carreira diversa.

III. A vacância decorrente da aposentadoria não extingue o cargo.

IV. Em qualquer caso, a aposentadoria dar-se-á com proventos integrais.

V. Em caso de falta grave, a aposentadoria é uma das possíveis sanções disciplinares.

Assinale a alternativa correta:

• A. são falsas as afirmativas II, IV e V.
  
• B. são falsas as afirmativas II, III e IV.
  
• C. são falsas as afirmativas I, III e V.
  
• D. são falsas as afirmativas I, III e IV.
  

Gabarito: A

Comentários

• Mais uma questão da PGR muito mal formulada, pois basta constatar que o item III está correto, para marcar a letra A.

  A extinção de cargo público depende de lei, em regra, sendo correto afirmar que a aposentadoria não extingue o cargo :

  Dec. 3151/99, Art. 4º - Autorizada por lei, a extinção de cargo público far-se-á mediante ato privativo do Presidente da República.

• Caso contrário, seria necessário criar novo cargo a cada aposentadoria para só depois fazer concurso

  Estranho

  Abraços