Questão 957076

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2008
• Provas: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A. Na locatio conductio rerum, uma das partes se obriga a ceder à outra, por prazo determinado, o uso e gozo de coisa fungível, mediante retribuição;
  
• B. É nula a doação universal sem reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para a subsistência do doador;
  
• C. Se o devedor tem o titulo em seu poder, há presunção jurís tantum de pagamento, já que, se o credor conseguir provar em noventa dias a falta de pagamento, ficará sem efeito a quitação;
  
• D. O seguro de pessoa pode ser efetuado livremente e sempre será lícito ao segurado substituir ad nutum, por ato inter vivos ou causa mortis, o beneficiário.
  

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B 

  "Art. 548 do CC: É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".

  
  

  Alternativa C

  "Art. 324 do CC: A entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento.

  Parágrafo único: Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento".

• Alternativa A

  
  

  A locatio conductio rerum é locação de coisa INfungível. Acredito que, por essa razão, o item esteja errado.
  

• D-ERRADA - Art. 791. Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade.

  Parágrafo único. O segurador, que não for cientificado oportunamente da substituição, desobrigar-se-á pagando o capital segurado ao antigo beneficiário.

• Aplicação da Teoria do Patrimônio mínimo!

  Abraços