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ID
957091
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:

I - A confissão é sempre irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato, coação ou erro de direito.

II - Quando há erro sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral, o ato poderá ser anulável, desde que tal seja condição seja primordial para a sua efetivação.

III - Se a impossibilidade absoluta do objeto for aferida imediatamente à conclusão negociai, nulo será o negócio.

Das proposições acima:

Alternativas
Comentários

  • I. A confissão é sempre irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato, coação ou erro de direito.(Errada). 

    Art. 214, CC. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

  • Gabarito B:

    I - Errada, pois o erro de direito não é causa de anulação da confissão, conforme art. 214, CC: A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

     

    II - Certa, conforme arts. 138 e 139, CC:

    Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

    Art. 139. O erro é substancial quando:

    I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

    II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

    III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

     

    III - Certa:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

  • Lembrando

    Provas. É ineficaz a confissão de menor de 16.

    Abraços