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Governança pública é um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil, o estado e o governo organizam e gerem a vida pública.
Bresser-Pereira(2001)
Gab:D
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Segundo Paludo (2013) Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atenda às necessidades da população.
resposta: D
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Vale ressaltar a diferença entre governança e governabilidade:
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.
Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão.
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PDRAE, 1995:
Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.
Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
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A. ERRADA - O Estado embora obrigado a implementar políticas públicas, não é exclusivo nas políticas públicas, a exemplo dos cidadãos, terceiro setor, iniciativa privada que devem/podem ser fiscalizadores das ações do Estado.
A governança pública se divide em 4 perspectivas: Estado e sociedade, entidades e órgãos, entes federativos e esferas de poder e políticas públicas, atividades intraorganizacionais.
B. ERRADA - descentralização, participação de diversos setores e horizontalidade.
C. ERRADA - não reduz, ao contrário, com accountability, um dos princípios da governança, há aumento da preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, sujeitos à sanção.
D. GABARITO.
E. ERRADA - Governança privada: MODO como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com a parte interessada.
Governança pública: CAPACIDADE de governar, decidir, implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.
Percebe que não há semelhaça, pois, enquanto a privada fala em modo de administrar, a pública fala na capacidade de aplicar as medidas políticas.
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Governabilidade – implica legitimidade, ou seja, está relacionada ao nível de confiança, aceitação e apoio que as demais forças políticas depositam nas autoridades públicas.
Governança – é a capacidade e as condições internas ao governo, para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos. Diz respeito aos recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura, de pessoal, dentre outros de que dispõe as estruturas governamentais para formular, planejar e implantar as políticas públicas, assim como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução e resultados objetivos.
http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/modelodeexcelenciaemgestaopublica2014.pdf
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia
A questão trata do conceito “ampliado” de governança pública, como um arranjo entre o Estado e diversos atores para a implementação das políticas públicas.
A letra A está errada, pois o conceito de governança não reafirma a posição de “condutor exclusivo” e executor direto das políticas públicas, mas o contrário: a parceria e interlocução com diversos outros atores.
A letra B está errada pelo mesmo motivo. A governança pública busca sair da lógica da centralidade e hierarquia, indo para a parceira e descentralização das ações.
A pegadinha da letra C é que a governança não postula uma redução na preocupação com os resultados das políticas públicas, obviamente.
Já a letra D está perfeita. De acordo com Alcindo Gonçalves 38 :
- “a governança refere-se a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se ai “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342)”.
Desta forma, o Estado passa a ter de lidar com uma gama de redes interorganizacionais, integradas por diversos diferentes atores, sejam pertencentes ao Estado ou não, que estarão envolvidos no processo de formulação e execução das políticas públicas.
Finalmente, a letra e está incorreta, pois a governança pública não busca uma participação exclusivamente privada na formulação das políticas públicas.