Alternativa (a)
Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: "Com o passar do tempo, o órgão responsável pelas estatísticas no Brasil mudou de nome e de funções algumas vezes até 1934, quando foi extinto o Departamento Nacional de Estatística, cujas atribuições passaram aos ministérios competentes". Governo Vargas 1930-1945.
FONTE: http://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/ibge.shtm
Criação do Banco Central: "Em dezembro de 1964, a Lei nº 4.595 cria o Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Banco Central iniciou suas atividades em março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação". Regime militar (1964-1964)
FONTE: http://www.bcb.gov.br/?HISTORIABC
Descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios: Apresentação do PDRAE (Plano de Reforma do Aparelho de Estado, 1995). "Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura".
FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
Criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado: "A Reforma Gerencial de 1995 – a reforma gerencial do Estado brasileiro – foi iniciada pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado) que existiu entre 1995 e 1998. É a segunda grande reforma do Estado moderno, e está continuando em todo o Brasil".
FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
A banca está cobrando fatos que ocorreram respectivamente nos seguintes períodos: Varguismo (década de 30 até 45), regime militar (período 64-85, mas a banca fala de 1967), redemocratização (1988 até 1995) e reforma de FHC (1995 até 2002).
V - a) Criação do IBGE, criação do Banco Central, descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios, criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
O IBGE foi mesmo criado no governo de Getúlio Vargas, em 1938. Já o Banco Central foi criado em 1964, dentro do regime militar. Como a banca citou a data de 1967, a questão poderia ter sido anulada. A descentralização política foi mesmo um efeito da nova Constituição Federal de 1988 e o MARE foi sim criado no período FHC. Esse ministério foi chefiado pelo Bresser Pereira e gerou o PDRAE.
F - b) Criação do Regime Jurídico Único dos servidores, flexibilização da estabilidade do funcionalismo, criação do Estatuto do Funcionário Público, criação do Sistema Financeiro nacional.
Já a letra B está equivocada. O Regime Jurídico Único foi criado somente na CF/88. Foi o primeiro estatuto do servidor é que veio no Varguismo. A flexibilização da estabilidade aconteceu na reforma de 1995, com a EC 19 de 1998 (e não no governo militar). Já o Sistema Financeiro Nacional foi criado em 1964, no regime militar.
F - c) Forte centralização administrativa e política, proposta de extinção do Regime Jurídico Único dos servidores, proposta de universalização da saúde, decreto-lei que traz a distinção entre integrantes da Administração direta e da Administração indireta.
A letra C está errada, pois a proposta de extinção do RJU veio no período FHC, e não no regime militar. Outra incorreção é que o Decreto-lei 200, que diferenciou a Administração Direta da Indireta é do governo militar (1967), e não do governo FHC.
F - d) Adoção do Estágio Probatório para a efetivação de servidores, criação do Ministério da Desburocratização, forte intervenção estatal na economia, adoção do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
A letra D está incorreta apenas pelo programa de qualidade, pois esse foi criado no Governo Collor, e não no governo FHC.
F - e) Criação do Juizado de Pequenas Causas, criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, criação das Agências Reguladoras, inclusão na CF/88 do Mandado de Injunção.
A letra E está também errada, pois o juizado de pequenas causas só foi criado nos anos 80, não no governo Vargas. O BNDE (sem o S) foi criado em 1952 (e não no governo militar). Já as agências reguladoras foram mesmo criadas no período FHC.
Gabarito: A.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.