Questão 958318

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2; FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Estabelecimento empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

Em relação aos gerentes dos estabelecimentos empresariais:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. O gerente não pode estar em Juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício de sua função, por se tratar de capacidade exclusiva do representante legal do estabelecimento.

III. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
  
• B. I e II.
  
• C. I.
  
• D. II.
  
• E. III.
  

Gabarito: A

Comentários

• I - Art. 1.172 Considera - se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

  II  - Art. 1.176 O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

  III - Art. 1.175  O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele

• Código Civil

  I - Correta.

  Art. 1.172. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta/sucursal/filial/agência.

  II- Correta.

  Art. 1.176. Gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

  III - Correta.

  Art. 1.175. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.