Questão 958537

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Métodos de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

O método de interpretação das normas jurídicas em que o intér­prete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se:

• A. teleológico
• B. sistêmico
• C. histórico
• D. filológico
• E. lógico

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra "a"
  
  Quanto ao procedimento, aos métodos da hermenêutica jurídica condensada na obra de Carlos Maximiliano, pode-se identificar cinco espécies. São eles o método gramatical ou filológico, o sistemático, o histórico, o lógico e o teleológico.
  
  Gramatical ou Filológico - segundo Maximiliano, o primeiro esforço de quem pretende compreender pensamentos alheios, orienta-se no sentido de entender a linguagem empregada. Daí se originou o processo verbal, ou filológico, de exegese. Atende à forma exterior do texto; preocupa-se com as acepções várias dos vocábulos; graças ao manejo relativamente perfeito e ao conhecimento integral das leis e usos da linguagem, procura descobrir qual deve ou pode ser o sentido de uma frase, dispositivo ou norma.
  
  Sistemático - Consiste o processo sistemático em comparar o dispositivo sob análise com outros da mesma lei ou de leis diversas, porém que se referem ao mesmo objeto. Nele o intérprete deve considerar a norma inserida no contexto do ordenamento jurídico, na unidade orgânica que é o Direito. Assim, passa a avaliar a norma em sua relação com as outras normas, em obediência ao preceitos hierárquicos, à coesão e à unidade do sistema jurídico. A principal função do método sistemático é preservar a harmonia desse sistema, zelando por sua eficiência e coerência, obedecendo à hierarquia que existe entre as normas na tentativa de solucionar os casos concretos.
  
  Histórico - é aquele em que o intérprete busca a origem da norma, faz um levantamento das idéias, sentimentos e interesses dominantes ao tempo de sua elaboração. Procura entender o processo genético da lei para, assim, descobrir o seu sentido. Busca reconhecer a "vontade do legislador". Com o passar do tempo e com as pesadas críticas que lhe foram dirigidas, evoluiu para o que se convencionou chamar de processo histórico-evolutivo. Assim, tal método procura descobrir a vontade da lei, que deve corresponder às necessidades sociais, deixando de lado a vontade pretérita do legislador. Para Maximiliano, frente ao método histórico duas posturas devem ser evitadas: o excessivo apego e o completo repúdio. O primeiro porque pode provocar a interpretação do novo pelas lentes do velho, mesmo quando entre eles não há nenhuma equivalência. A segunda, porque pode resultar num salto nas trevas, num excesso de modernismo, no abandono da tradição compatível com a norma em vigor.
  
  Lógico - é aquele em que se procura descobrir o sentido e o alcance nas normas sem o auxílio de nenhum elemento exterior. Aplica-se ao dispositivo em apreço um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo da lógica geral. Pretende do simples estudo das normas em si, ou em conjunto, por meio do raciocínio dedutivos, obter a interpretação correta. 
  
  Teleológico - se busca entender a finalidade da norma, o propósito a que veio, a razão da lei. Elaborado por Rudolf Von Ihering, tem como objetivo garantir os interesses da sociedade, baseado nos valores dominantes na ordem econômica, social, política e moral. Porém, o fim da norma não é constante, absoluto, eterno, único. O objetivo da norma é servir à vida, regulá-la. Destina-se a lei a estabelecer a ordem jurídica, a segurança do Direito. Se novos interesses despontam e se enquadram na letra expressa, cumpre adaptar o sentido do texto antigo ao fim atual. O Direito é uma ciência primariamente finalística.
  
  
  fonte: SZINWELSKI, Fábio João. Hermenêutica jurídica – duas visões: método e não método. Jus Navigandi. <http://jus.com.br/artigos/17707/hermeneutica-juridica-duas-visoes-metodo-e-nao-metodo/2>. Acesso em: 25 jul. 2013.

• Segundo PEDRO LENZA (2013, pg 131)

                                           Método jurídico ou hermenêutico clássico

  Para os que se valem desse método, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na  tarefa  interpretativa, valendo-se dos seguintes elementos de exegese:

   =elemento genético: busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador;

   =elemento  gramatical  ou  filológico:  também  chamado  de  literal  ou  semântico,  a  análise  se realiza de modo textual e literal;

   =elemento lógico: procura a harmonia lógica das normas constitucionais;

   =elemento sistemático: busca a análise do todo;

   =elemento  histórico:  analisa  o  projeto  de  lei,  a  sua  justificativa,  exposição  de  motivos, pareceres,  discussões,  as  condições culturais  e  psicológicas  que  resultaram  na  elaboração  da norma;

   =elemento teleológico ou sociológico: busca a finalidade da norma;

   =elemento  popular:  a  análise  se  implementa  partindo  da  participação  da massa,  dos  “corpos intermediários”, dos partidos políticos, sindicatos, valendo-se de instrumentos como o plebiscito, referendo, recall, veto popular etc.;

   =elemento doutrinário: parte da interpretação feita pela doutrina;

   =elemento evolutivo: segue a linha da mutação constitucional.

  Segundo  esse método,  o  papel  do  intérprete  resume-se  a  descobrir  o  verdadeiro  significado  da norma, o seu sentido e, assim, atribui-se grande importância ao texto da norma.

  
  

  
  

  BONS ESTUDOS

• O método de interpretação das normas jurídicas em que o intérprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se teleológico, também denominado por alguns de finalístico.
  
  
  Para Tércio Sampaio (2003, p. 292), o pressuposto e, ao mesmo tempo, a regra básica do método teleológico é de que sempre é possível atribuir um propósito às normas. “O telos, que designa os propósitos da lei e da norma em geral, refere-se, em última análise, pars pro toto, a todas as considerações em tese admissíveis que ficam, assim, controladas".
  
  
  A alternativa correta é a letra “a".
  
  FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.