Questão 958864

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Governabilidade, Governança e Accountability

O conceito de Governança Pública :

• A. traz uma nova perspectiva para a administração pública, pois reafirma o papel do Estado como condutor exclusivo e executor direto das políticas públicas.
  
• B. representa uma continuidade dentro do paradigma dos modelos gerenciais de administração pública, baseando-se nos preceitos de centralidade, hierarquia e verticalização.
  
• C. apresenta um novo modelo de administração pública que reduz a preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, uma vez que privilegia a sinergia entre público e privado.
  
• D. reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.
  
• E. representa uma nova abordagem para a administração pública, pois, por ser um conceito importado do setor privado, privilegia a atuação privada na formulação e condução das políticas públicas.

Gabarito: D

Comentários

• Ufa, o gabarito correto é o D. 

  Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
  

  Um novo termo surgiu nesse contexto: é a nova governança pública – que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões –, o que dificulta ainda mais a distinção dos termos governança versus governabilidade. A nova governança seria uma espécie de “ponte” entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade. “A governança, de fato, ultrapassa os aspectos operacionais das políticas, incluindo mecanismos de agregação de interesses, de decisões políticas, de redes informacionais e de definições estratégicas” (Jardim, apud Wagner Araujo e Marco Gomes, 2006). Palavras como alianças, acordos, parcerias e cooperação (entre governo, mercado e sociedade) surgem fortes nesse novo conceito.

  
  

    Atenção → Alianças, acordos, parcerias e cooperação também fazem parte da governabilidade. Diferencie-os desta maneira: se forem utilizados para legitimar os governos, para obtenção de apoio político, se referem à governabilidade; se forem utilizados num sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os serviços públicos, então referem-se à governança.

  
  

  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

• Gabarito D - Característica da gestão pública participativa, uma das funções da governança.

• A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

  A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

  ▪ atividades voltadas para o cidadão;

  ▪ flexibilidade;

  ▪ horizontalização;

  ▪ excelência nos serviços públicos;

  ▪ qualidade;

  ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

  ▪ descentralização;

  ▪ gestão participativa e

  ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

  ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

• Qual erro da D ?