Questão 959074

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 7 - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Leia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Segundo o artigo 97 dessa lei, é correto afirmar que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

• A. por 1 dia, para se alistar como eleitor.
  
• B. por 2 dias, para resolver problemas pessoais.
  
• C. por 2 dias, para a doação de sangue.
  
• D. por 8 dias consecutivos, em razão de falecimento da madrasta ou padrasto.
  
• E. por 4 dias consecutivos, em razão de casamento.

Gabarito: D

Comentários

• Q319689» Resposta: alternativa D.

  
  Lei 8112
  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
   
  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
   
  II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
   
  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
   
          a) casamento;
   
          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
   

• acrescento para terem atenção ao inciso II do art 97 que foi mudado em 2014.

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
  

• a) por 1 dia, para se alistar como eleitor. ERRADO (Inciso II - São dois dias)

  b) por 2 dias, para resolver problemas pessoais. ERRADO ( O Artº 97 não expressa em sua redação essa hipótese de ausência)

  c) por 2 dias, para a doação de sangue. ERRADO (Inciso I - por 1 dia )

  d) por 8 dias consecutivos, em razão de falecimento da madrasta ou padrasto. CORRETO ( Inciso III, alínea b - falecimento do cônjuge, companheiro, pais, MADRASTA OU PADRASTO, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  e) por 4 dias consecutivos, em razão de casamento. ERRADO ( São 8 dias - inciso III, alíena a.)

   

• 8112 - 8dias

   

  clt - 2dias

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 97 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; 

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  Alternativa A: INCORRETA.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias (art. 97, II).

  Alternativa B: INCORRETA.

  Sem previsão no rol do Art. 97.

  Alternativa C: INCORRETA.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue (art. 97, I).

  Alternativa D: CORRETA.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (art. 97, III, “b”).

  Alternativa E: INCORRETA.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (art. 97, III, “a”).

  GABARITO DA QUESTÃO: D.