Questão 959632

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

A respeito do ingresso na atividade notarial e de registo, é correto afirmar que

• A. os concursos serão realizados pelo Poder Executivo, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário, de um notário e de um registrador.
• B. ao concurso público somente poderão concorrer candidatos bacharéis em direito.
• C. as vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por provimento e uma terça parte por meio de remoção, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso, por mais de seis meses.
• D. ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de cinco anos.
• E. a legislação federal disporá sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.

Gabarito: C

Comentários

• Acho que há uma controvérsia nesta questão, pois a alternativa "B" tambem esta correta, com fulcro no art.  Art. 14. da lei 8935 que dispõe:
  A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos:

          I - habilitação em concurso público de provas e títulos;

          II - nacionalidade brasileira;

          III - capacidade civil;

          IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares;

          V - diploma de bacharel em direito;

          VI - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
  
  Nesta senda, não possuindo diploma de bacharel em Direito, já nao poderá concorrer.
  
  Ps. Me corrijam se estiver errada.
  
  Att, Thaís Martins

• Thais,
  
  a letra B esta errada pois utiliza a palavra SOMENTE.
  
  lei 8935 art 15 paragrafo 2º
  
  § 2º Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
• A alternativa d está errada apenas no prazo: Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam atividade por mais de DOIS anos, conforme artigo 18 da Lei 8935.

•      Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.