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Alternativa “C” correta.
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
O referido artigo possibilita que alguém que, por uma causa transitória ou não, esteja privado de sua consciência possa ser interditado, e será nomeado um curador que o representará nos atos da vida civil, realizando direitos e cumprindo obrigações.
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ERRADA A- "Art. 4ºSão incapazes relativamente a certos atos , ouà maneira de os exercer: (...) II- Os ébrios habituais, os viciaados em tóxicos, e os que por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;"
ERRADA B- A esquizofrenia é uma deficiência mental e por isso depende de avaliação médica para sabser se se enquadra mo artigo da alternativa A acima ou no: Art. 3º "São absolutamente incapazes de exercer pessoamente os atos da vida civil: (...) II- os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a pratica desses atos."
CORRETA C - Se enquadra no: Art. 3º "São absolutamente incapazes de exercer pessoamente os atos da vida civil: (...) III- Os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade."
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d) toda pessoa é legitimada a agir, mas nem sempre capaz de direitos e deveres na órbita civil.
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Errada, pois não são todos que têm a legitimidade, pode haver impedimento para consubstanciar determinado ato da vida civil. Ex: Casamento entre irmãos, ambos são capazes de casar, mas ilegitimos para contrair núpcias entre si.
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e) a partir do nascimento com vida a pessoa adquire a capacidade de direito e de fato, ou exercício, para os atos da vida civil.
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Errada, visto que adquire somente capacidade de direito. A de fato só será determinada, em regra, após os 18 anos.
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A) - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
II - ébrios habituais, os viciados em tóxicos.
B) Para torna-se incapaz uma pessoa deve ter em uma sentença a declaração de sua incapacidade absoluta, e esquizofrenia não é esteriótipo de incapacidade absoluta, eis que John Forbes Nash (Matemático, professor e Prémio Nobel da Economia cuja vida é retratada no filme “Uma Mente Brilhante” (A Beautiful Mind) nasceu a 13 de Junho de 1928 em Bluefield, West Virginia, nos Estados Unidos), Syd Barrett (Um dos fundadores da famosa banda inglesa “Pink Ployd”, originalmente era o vocalista, guitarrista e principal compositor da banda. Foi também um guitarrista inovador, um dos primeiros a explorar completamente as capacidades sonoras da distorção e especialmente da máquina de eco) e Van Gogh (Vincent Willem Van Gogh, (Zundert, 30 de Março de 1853 — Auvers-sur-Oise, 29 de Julho de 1890), aclamado pintor holandês, considerado o pioneiro na ligação das tendências impressionistas com as aspirações modernistas e cujo talento só foi reconhecido após a sua morte) foram alguns dos famososcom esquizofrenia.
C) O estado de coma está incluso na hipótese de incapacidade absoluta, nos termos do inc. III do art. 4º.
D) A legitimidade está absolutamente ligada com uma das condições da ação.
E) O art. 2 do CC fala que "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida - Teoria Natalista, ou seja, desde o nascimento a pessoa tem já sua capacidade civil, mas não a capacidade de direito e de fato, como diz a resposta.. De outro lado, a segunda arte do art. afirma: "mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" - Teoria da concepção, como por exemplo, os alimentos gravídicos.
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MÉTODOS MNEMÔNICOSART.: 3º, CC
Art. 3º, três incisos: I, II, III
Art. 4º, quatro incisos: I, II, III, IV
Obs.: o primeiro artigo(art. 3º) refere-se a incapacidade absoluta e o outro (art. 4º) refere-se a incapacidade relativa.
Obs.: o método mnemônico abaixo tem em seu texto a palavra não (negativo) que trata-se do absolutamente incapaz, devendo considerar que este é mais negativo do que o relativamente incapaz, desta forma constata-se que a palavra "não" está presente apenas no art. 3º, do absolutamente incapaz.
OS QUE.... NÃO
Salvo o inc. I do art. 3º, os outros incisos pertencentes a este artigo começam com os que e tem a palavra não (negativa) no meio da frase.
II – os que por enfermidade ou deficiência mental , não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III- os que , mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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Na questão
Q332129
a FCC considerou o esquizofrênico como absolutamente incapaz.
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a) ERRADO. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
b) ERRADO. Depende se não tiver o discernimento necessário (absolutamente) ou se for reduzido (relativamente incapaz).
c) CORRETO. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
d)ERRADO. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na órbita civil (capacidade de direito ou de gozo), mas nem sempre legitimada a agir (capacidade de fato ou de exercício)
e) ERRADO. A partir do nascimento com vida a pessoa adquire a capacidade de direito.
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CUIDADO! Questão desatualizada no que se refere à análise das letras A, B e C. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) modificou o art. 3º do Código Civil, alterando o estatuto da capacidade civil no nosso ordenamento. Agora são absolutamente incapazes apenas o menores de 16 anos, estando todos os demais casos abarcados pela incapacidade relativa.
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Ficar atento, pois a maioria das questões sobre capacidade civil estão desatualizadas.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
c) uma pessoa em estado de coma deve ser considerada como absolutamente incapaz, enquanto perdurar essa condição.
(ERRADA)
Com a Lei nº. 13.146/2015, aqueles que, por causa transitória ou
permanente, não puderem exprimir sua vontade (art. 4º, III) são relativamente incapazes e NÃO mais absolutamente incapazes.
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Com advento do Estatuto da Deficiência entendo que a questão resta prejudicada
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questão desatualizada
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De acordo com a modificação que ocorreu recentemente no Código Civil, o gabarito "mais correto" dessa questão seria a LETRA B, pois o esquizofrênico seria considerado alguém que, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir sua vontade (art. 4°, III, CC). Ele era considerado absolutamente incapaz, antes da modificação, e passou a ser enquadrado como relativamente incapaz. Para a confirmação de que ele era considerado um absolutamente incapaz, segue abaixo a seguinte jurisprudência:
TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7100 RS 0047791-46.2006.404.7100 (TRF-4)
Data de publicação: 21/07/2010
Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE ABSOLUTA. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. INVALIDEZ PERMANENTE. DIREITO À REFORMA. AFASTADA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960 /09. 1. Não há falar em prescrição, uma vez que esta não corre contra os absolutamente incapazes, segundo o disposto no art. 198 , I , do Código Civil . 2. O militar acometido por doença mental (no caso, esquizofrenia), eclodida durante sua permanência na Aeronáutica, causadora de invalidez (incapacidade total e permanente para qualquer labor), tem direito à reforma, com proventos referentes ao posto do grau hierárquico superior ao que ocupava na ativa, e com remuneração retroativa à data do licenciamento indevido, acrescida de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação. 3. Apelo da União desprovido. Direito à reforma com base nos arts. 106, II, 108 , V , e 109 do Estatuto dos Militares . 4. Remessa oficial provida em parte, para afastar a aplicação da nova Lei n.º 11.960 /09, a qual somente é aplicável às ações ajuizadas após sua entrada em vigor, por se tratar de norma de direito material e não processual.
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Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
I - ;
II - ;
III - .
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.