Questão 959872

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a família; Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

Registrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é

• A. a administração da Justiça.
• B. o patrimônio.
• C. a propriedade imaterial.
• D. a família.
• E. a Administração Pública em geral.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
  CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
   
  Art. 242CP - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: 
   
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• GABARITO - LETRA D

   

  Tal tipificação constitui crime contra a família. 

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Como eu queria essa questão na minha prova!

• GABARITO LETRA D

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (ARTIGO 235 AO 249, §2º)

  CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO (ARTIGO 235 AO 239)

  CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (ARTIGO 241 AO 243)

  Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

  ARTIGO 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: