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ALT. B
Art. 5, inc. XLIII CF- a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Art. 1, § 6º da lei 9.455/97. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Os crimes imprescritíveis estão estabelecidos na Constituição Federal em seu art. 5º, incisos XLII e XLIV, sendo imprescritíveis os crimes de Racismo, bem como ação de Grupos Armados, civis ou militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito.
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a) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. ERRADA. Está previsto no inciso XL, art 5º da CF.
b) A prática de tortura é um crime inafiançável e imprescritível. CORRETA. Pois os únicos crimes imprescritíveis com previsão na CF são o racismo, nos termos do inciso XLII e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos do inciso LXIV.
c) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. ERRADA. Está previsto no inciso LVIII do art 5º da CF.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ERRADA. Está previsto no inciso XLII do art 5º da CF.
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VERIFICAR QUE A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS TAMBÉM É CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL!
5º XLIV CRFB - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Ninguém falou que o único erro do item B é o motivo de a Tortura ser um crime PRESCRITÍVEL e no item diz IMPRESCRITÍVEL!!!
ART. 5 - CF/88
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Reparem que não consta PRESCRIÇÃO.
VLW
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Então lembra assim: 3T1H - Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça; (Tortura-trafico ilicito - terrorismo - crimes HEDIONDOS)
RA - AGA - Crimes inafiançáveis e imprescritíveis. (RACISMO - Ação de Grupos Armados)
=)
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Tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Racismo é inafiançável e imprescritível.
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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos:
a) CORRETA. Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
b) INCORRETA. A prática da tortura é um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem.
c) CORRETA. Art. 5º, LVIII - o civilmente identificado não será submetido à
identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
d) CORRETA. Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Atenção! Não confundir:
Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático:
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: a
prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Gabarito do professor: letra B.
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RAÇÃO = INAFIANÇAVEIS , IMPRESCRITIVEIS, INSUCETIVEIS DE GRAÇA E ANISTIA.
*RAcismo
*AÇÃO de grupos armados civis e militares...
TORTURA É PRESCRITIVEL... logo alternativa "B" é o gabarito.
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ELES SEMPRE JOGAM ESSA PEGADINHA DO MALANDRO
GABA B
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Imprescritives (ração)=RAcismo aÇÃO de grupos armados ; Insucetives : 3TH (Tortura;Trafico;Terrorismo) + crimes Hediondos
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LETRA= B
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#PMMINAS