Questão 960739

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

“A Lei 6.514/1977 - altera o Título 11 da CLT e trata da higiene, medicina e segurança do trabalho. Entre as diversas providências adotadas, institui a obrigatoriedade dos exames pré-admissionais, periódicos e demissionais, instrumentos de monitoração do trabalhador. Estas avaliações médicas têm por objetivo identifcar o nexo de causalidade entre os agravos à saúde e o exercício da atividade ou ocupação.” A lei mencionada no texto é referente à legislação.

• A. Trabalhista.
  
• B. Previdenciária.
  
• C. Fiscal.
  
• D. Do Regime Jurídico do Servidor Público Federal.
  
• E. Pública.

Gabarito: A

Comentários

• Essa alteração na CLT, procedeu da inclusão das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em 1977, mais especificamente NR 7 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.