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ID
961105
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL


O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção.
No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e  necessário: “No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam”.
Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos;
2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país;
3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verificação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo.
Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.

As duas palavras do texto acentuadas pelo mesmo motivo são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Ambas são palavras paroxítonas (conveniência / exercício) terminadas em ditongo.

  • A opção C não seria a correta ? Ambas oxítonas ?

  • Só = monossílabo tônico

    até = oxítona terminada em "e"

  • Até - oxítona terminada em E, pois sua separação silábica fica: a-té. A palavra SÓ é uma monossílaba tônica terminada em O. Portanto, esta diferença entre os motivos da acentuação das duas palavras torna o item C incorreto!

  • GABARITO: E


    Período (pe-rí-o-do) - as proparoxítonas sempre serão acentuadas - Relatório (re-la-tó-rio) - paroxítona terminada em ditongo

    Páginas (pá-gi-nas) - as proparoxítonas sempre serão acentuadas - Indispensável (in-dis-pen-sá-vel) - paroxítona terminada em "L"

    Só - monossílaba tônica - Até (a-té) - oxítona terminada em "E"

    Fácil (fá-cil) - Paroxítona terminada em "L" - Alfândega (al-fân-de-ga) - as proparoxítonas sempre serão acentuadas

    Conveniência (con-ve-ni-ên-cia) - Paroxítona terminada em ditongo - Exercício (e-xer-cí-cio) - Paroxítona terminada em ditongo. 

  • Alternativa: B

    Todas são paroxítonas.

    e) con-ve-ni-ên-cia / exer-cí-cio

  • Pelo novo acordo ortográfico, CONVENIÊNCIA e EXERCÍCIO podem ser vistas como proparoxítonas aparentes, sendo assim acentuadas pela mesma regra. Vejamos:

    con - ve - ni - ên - ci - a (sílaba tônica na antepenúltima sílaba)

    e - xer - cí - ci - o (sílaba tônica na antepenúltima sílaba)