Questão 961288

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto à origem, é correto afirmar que pode existir a seguinte competência:

• A. exclusiva
  
• B. privativa
  
• C. concorrente
  
• D. delegada
  
• E. comum
  

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

  
  

  QUANTO À ORIGEM

  1.  originárias

  §  atribuições dadas pela CF/88, desde logo, a uma entidade federativa

  2.  delegadas

  §  atribuições recebidas em razão do repasse de uma competência originária de uma entidade federativa para outra

  §  competências legislativas privativas da União podem ser transferidas para os Estados mediante legislação complementar, para a elaboração de leis específicas

  
  

• só ir na única diferente