Questão 961345

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verificar os limites de endividamento é conhecido como:

• A. Demonstrativo da Despesa com Pessoal
  
• B. Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de valores
  
• C. Demonstrativo das Operações de Crédito
  
• D. Demonstrativo dos Restos a Pagar
  
• E. Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
  

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se de indicadores de endividamento apresentados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida ¿ DCL, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O conceito utilizado na apuração dos limites de endividamento de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, calculado em relação à Receita Corrente Líquida, é o da Dívida Consolidada Líquida. Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, tais limites foram estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

  http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=9#ancora_consulta
  

• RESPOSTA E

  A) Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

  B) Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de valores.

  Relatório de Gestão Fiscal - O Relatório de Gestão Fiscal, conforme determina a supracitada Lei, conterá demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias, bem como operações de crédito, sendo publicados quadrimestralmente e devendo, no último quadrimestre, ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar. https://goo.gl/Qa1Fr9

  C) Demonstrativo das Operações de Crédito.

  O nome já é bastante explicativo veja >> https://goo.gl/M1VnQj

  D) Demonstrativo dos Restos a Pagar.

  E) Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.

  #SEFAZAL