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ID
961630
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 15. Compete à Diretoria Colegiada:

    V - elaborar e divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades; 

  • R: 'D' (o erro está em citar semestralmente, o certo é ANUALMENTE)

    Ainda sobre: Especificamente em relação à transparência, é importante registrar que a Anvisa ultrapassou, em 2007, a marca de 800 consultas públicas, nas quais toda a sociedade teve a oportunidade de se manifestar e contribuir para a definição dos atos regulatórios do setor. Mas a Agência não conta apenas com o canal das consultas públicas para promover a participação social. Possui também, em sua estrutura, um Conselho Consultivo e uma Ouvidoria independente e atuante para receber as queixas e manifestações dos interessados. A Anvisa dispõe, ainda, de 10 câmaras setoriais temáticas que reúnem mais de 300 instituições de representação nacional para a discussão e o encaminhamento de propostas e sugestões à Diretoria Colegiada da Agência. Além disso, o presente Relatório de Atividades representa um instrumento de promoção da transparência, uma vez que este é o terceiro ano em que a Anvisa, por sua própria iniciativa, vai ao Congresso Nacional para prestar contas de sua atuação aos parlamentares.

    http://portal.anvisa.gov.br/documents/281258/2742545/Relat%C3%B3rio+de+atividades+2007.pdf/2e5ceb76-aeec-4802-8711-d75e85ce4935

  • a letra C também está errada.

    A ANVISA dispõe de dez câmaras setoriais temáticas que reúnem mais de trezentas instituições de representação nacional para a discussão e o encaminhamento de propostas e sugestões à Diretoria Colegiada da Agência.

    Sendo que no próprio site da anvisa tem SEIS

    link: http://portal.anvisa.gov.br/camaras-setoriais