Questão 961633

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ficou definido e consolidado, com a Lei 8.080/1990, o conceito atual de Vigilância Sanitária no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta esse conceito.

• A. Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
• B. Um conjunto de ações com intervenção exclusiva nos problemas decorrentes do meio ambiente.
• C. Um conjunto de ações com intervenção exclusiva nos problemas decorrentes da prestação de serviços de saúde.
• D. Um conjunto de ações capaz de intervir exclusivamente nos problemas decorrentes da produção e circulação de bens de interesse em saúde.
• E. Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Gabarito: A

Comentários

• a) correta

  e) definição de Vigilância Epidemiológica.

• Art. 6º, §1º:
  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz
  de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
  sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens
  e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
  relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
  produção ao consumo; e
  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
  indiretamente com a saúde.

• GAB A

  PALAVRAS-CHAVE: Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.