Questão 961648

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta. 

• A. É um sistema de fiscalização e orientação executado exclusivamente por instituições da administração pública direta federal.
• B. É um sistema de fiscalização e orientação executado exclusivamente por instituições das administrações públicas diretas federal e estaduais.
• C. É um sistema de fiscalização e orientação executado por instituições das administrações públicas diretas federal, estaduais e municipais.
• D. É um sistema de fiscalização e orientação executado por instituições da administração pública, direta e indireta, da Federação, dos estados e dos municípios.
• E. É um sistema de fiscalização e orientação executado exclusivamente por instituições da administração pública, direta e indireta, dos municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. Letra D

  As letras A, B, e E são eliminadas por causa da palavra exclusivamente, e a Letra C é eliminada por que não inclui a administração indireta.

• Lei 9.782/99

  Art. 1º  O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

• A menos errada é a D. A alternativa deixou de incluir o Distrito Federal