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Atualização dada pela lei 13.097/15
Lei 6360 - Art 50 - O funcionamento das empresas de que trata esta lei dependerá de autorização da anvisa, concedida mediante a solicitação de cadastramento de suas atividades, do pagamento da respectiva taxa de fiscalização de vigilância sanitária e de outros requisitos definidos em regulamentação específica da anvisa.
Parágrafo único: a autorização de que trata este artigo será válida para todo o território nacional e deverá ser atualizada conforme regulamentação específica da anvisa.
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priscila, isso responde apenas a metade da questão.
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Complementando a resposta da colega, a redação do artigo foi alterada pela Lei nº 13.097, de 2015.
Antes da alteração:
Art. 50 [...]
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo será válida para todo o território nacional e deverá ser
renovada sempre que ocorrer alteração ou inclusão de atividade ou mudança do sócio ou diretor que tenha a seu cargo a
representação legal da empresa.
Como a prova foi aplicada em 2013, a alternativa correta é mesmo a B.
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A questão está DESATUALIZADA!
REVOGADO: Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo será válida para todo o território nacional e deverá ser
renovada sempre que ocorrer alteração ou inclusão de atividade ou mudança do sócio ou diretor que tenha a seu cargo a
representação legal da empresa.
TEXTO ATUAL: Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo será válida para todo o território nacional e deverá ser atualizada conforme regulamentação específica da Anvisa. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)