Questão 96235

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

Assinale a opção correta acerca de aspectos relacionados à receita corrente líquida (RCL).

• A. A RCL representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas também correntes.
• B. A RCL é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.
• C. A apuração, a evolução e a previsão do desempenho da RCL até o final do exercício devem acompanhar o relatório de gestão fiscal.
• D. Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios devem ser fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo.
• E. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou a reversão de reservas, constitui receita corrente líquida do Tesouro Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• A -> Errada. Faltou fazer as deduções, ou seja, RCL é o somatório das receitas mencionadas menos (art. 2 inciso IV):a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.B -> Errada. O erro está em dizer que estão incluídas as duplicidades, pois obviamente, elas devem ser excluídas.C -> Errada. A apuração,a evolução e a previsão do desempenho da RCL constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme o art. 53 inciso I.D -> Correta. Os limites para endividamento serão expressos em lei posterior à LRF em termos percentuais da RCL, como preceitua o par. 3 do artigo 30.E -> Errada. Para mim essa foi a alternativa "pegadinha", já que destoa apenas um pouquinho do artigo 7 da LRF, pois o resultado do Banco Central, depois de constituída ou revertida a reserva, será receita do Tesouro, e não "receita corrente líquida" como afirma a questão analisada.

• O erro da alternativa "a" é junção dos componentes i) contribuições e ii) Patrimoniais na receita corrente, pois são itens distintos. Por outro lado, a alternativa está incompleta, pois não considera as deduções da RC para se chegar a RCL. Contudo, somente isso, ao meu ver,  não a tornaria errada.

• Ainda sobre a Letra E, o resultado do Bacen só será Receita do Tesouro no caso de ser positivo....

• Letra E

  Não é Receita conrrente líquida.

   Art. 7o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

          § 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

          § 2o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

          § 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

• gab d.

  O erro da E é "corrente líquida" e a lei diz só "RECEITA"