Questão 96283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Entre as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, contidas no parecer prévio sobre as contas do governo estadual de 2008, destaca-se

• A. publicar, o controle interno do Estado, na Imprensa Oficial do Estado, os contratos de gestão e os termos de parceria, em razão de sua função de órgão principal do controle desenvolvido pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e órgãos parceiros.
• B. considerar como aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas inscritas ao final do exercício em restos a pagar não processados.
• C. observar a classificação das despesas em subelementos, em particular no que diz respeito às campanhas educativas.
• D. considerar como aplicadas em ações universais de saúde as despesas inscritas desde o exercício anterior em restos a pagar não processados e não liquidados no exercício em questão.
• E. centralizar os recursos destinados às escolas, gerências regionais e unidades executivas a fim de melhorar as condições de operacionalização das prestações de contas dentro das exigências legais.

Gabarito: C