-
Art. 4o À CEP compete:
Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
-
DECRETO LEI 6.029/08
Art. 4º parágrafo da único.
A CEP contará com uma Secretaria - Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidnêcia da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhadores da Comissão.
-
Certo. A comissão de Ética Pública está vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
-
DECRETO LEI 6.029/08
Art. 4º parágrafo da único.
A CEP contará com uma Secretaria - Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidnêcia da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhadores da Comissão.
-
Art. 4o À CEP compete:
Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
-
Resposta: Correto ________________________
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 4o À CEP compete:
I atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética
pública;
II administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo:
a) submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento;
b) dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas;
III dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994;
IV coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;
V aprovar o seu regimento interno; e
VI escolher o seu Presidente.
Parágrafo único. A CEP contará com uma SecretariaExecutiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
-
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CEP --------- VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
-
Em relação às Secretarias Executivas:
CEP -> Casa Civil
CE -> Órgão/entidade
-
Certa
CEP --> Comissão de Ética Pública
--> 7 brasileiros
--> Designados pelo Presidente
--> Mandato de 3 anos
--> Admitida uma única recondução
--> Contará com uma Secretaria executiva vinculada a Casa civil
--> O presidente tem voto de qualidade
-
pega o bizu federal
Comissão de ética pública = presidente da republica.
Comissão de ética= dirigente máximo do órgão.
-
CERTO
Art. 4 , Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
DECRETO Nº 6.029/07