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Decreto 6029/2007Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Estrangeiro pode? Se alguém puder me responder inbox ficarei muito agradecido..
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cidadão = ser votante, logo, estrangeiro nao entra no rol de provocar a CEP
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certo. Decreto 6029/2007
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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EscrevDecreto 6029/2007Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Resposta: Certa ----------------------------------------------------
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. ..........
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Esse ente estatal me pegou nessa !
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correto
Porém este artigo consta no decreto 6.029/2007 e não no decreto 1.171/94, conforme indica a questão!!! (bom que não é o enunciado oficial, só mesmo um direcionamento errado do site).
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QUEM PODERÁ PROVOCAR A CE OU CEP:
>> Qualquer cidadão;
>> Qualquer agente público;
>> Qualquer pessoa jurídica de direito privado;
>> Qualquer associação;
>> Qualquer entidade de classe.
NÃO PODEM PROVOCAR: PJ de direito público e estrangeiro.
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Decreto 6029/2007
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
OBS: CIDADÃO, ou seja, ESTRANGEIRO NÃO ENTRA NESSE ROL PARA PROVOCAR A CEP
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GAB.: C
Poderá provocar a atuação da CEP
C A P A E
Cidadão
Agente publico
Pessoa juridica
Associação de classe
Entidade
Fonte: Amigos do QC
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SE FALAR QUALQUER PESSOA ESTÁ ERRADA.
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CERTO
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Decreto 6.029/2007