-
Dec. 6029/2007
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
Não há exceções!
-
Esse trecho presta tributo ao princípio da proteção à honra e imagem do investigado (comissão de ética).
-
Gabarito: Certo
DICA
No Decreto 6.029/2007 no art. 13 a palavra “reservado” tem o sentido de sigiloso.
-
Resposta: Certo
----------------------------------
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
.........
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
-
Essa não erro mais.
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
Adendo: O investigado poderá ter acesso aos autos de investigação mesmo antes de ser notificado.
-
Errei pelo fato do investigado poder ter acesso. Interpretei mal, a Cespe não perdoou.
-
Concluído e D-E-L-I-B-E-R-A-D-O....ta incompleto...já errei questão cobrando exatamente isso
-
GAB.: C
Art. 13. Será mantido com a chancela de “RESERVADO”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
RESERVADO = SIGILOSO.
-
Salvo para o indivíduo que estiver sendo investigado. Ele tem o direito de ter acesso aos autos da investigação.