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ID
963097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.  Compreende não só o direito de continuar vivo mas também de ter uma vida digna.


  • Assertiva ERRADA. 


    Não seria somente o direito de estar vivo, mas também o dever do estado em fornecer qualidade de vida para essa pessoa até a máxima extensão possível, que seria até onde a medicina pudesse fornecer. 
  • Completando:

    Preservação da integridade física e moral:

    Art. 5º (...)

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    Art. 199º A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.


    Garantia de uma vida com qualidade:

    Art 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • O Direito a vida consiste na pessoa continuar viva e viver com dignidade.

  • Depreende-se "Dignidade Humana"

  • O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5°, caput, da CF/88 abrange tanto o direito de continuar vivo quanto o direito a uma vida digna. Incorreta a afirmativa

    RESPOSTA: Errado


  • O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5°, caput, da CF/88 abrange tanto o direito de continuar vivo quanto o direito a uma vida digna. Incorreta a afirmativa

    RESPOSTA: Errado


  • Errado


    Não, pois é o direito de não ter interrompido o processo vital, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo (não ser morto) e o de ter uma vida digna ( condições mínimas de sobrevivência).

  • Errada: CF/88

    A vida é um bem jurídico tutelado. Nem a própria pessoa tem direito a tirar sua própria vida. sendo, nessa situação, o estado quem vai a impedir.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...

    Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  • Não se limita apenas ficar vivo e sim a viver com dignidade.

  • O direito à vida compreende:

    - O direito de continuar vivo

    - O direito de ter vida digna.

  • Continuar viva e viver com dignidade.


  • Será que tem gente que erra essa questão?

  •  Gabarito errado!


     Três considerações a cerca do Direito à Vida:
      * O direito à vida inclui o direito a uma vida digna e não apenas estar vivo;
      * A Carta política prevê que não pode haver pena de morte ( regra ), salvo em caso de guerra declarada ( exceção );
      * O Pretório Excelso decidiu que a pesquisa científica com células- tronco não fere a Constituição.
      Do exposto, pode- se deduzir que o direito à vida vai muito mais além do que apenas o direito de continuar vivo.
  • ERRADA.

     

    DIREITO À VIDA: Direito de não ser morto e de ter uma vida digna. *Não pode ter pena de morte, salvo no caso de guerra declarada. Não fere o direito à vida as pesquisas com células tronco e o aborto de fetos anencéfalos. TRONCOSO

  • DIREITO À VIDA: Direito de não ser morto e de ter uma vida digna. *Não pode ter pena de morte, salvo no caso de guerra declarada. Não fere o direito à vida as pesquisas com células tronco e o aborto de fetos anencéfalos. TRONCOSO

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  • Crtl C + Ctrl V na maior... Deveriam ser mais discretos... :(

  • NÃO SER MORTO,NÃO SER PRIVADO,CONTINUAR VIVO E VIVE-LA COM DIGNIDADE .

     

     

  • CF/88: 

    "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)"

    De modo geral,  a CF prevê o direito à vida e também de viver de forma digna com "liberdade, igualdade, segurança e propriedade". 

    Gabarito: errado. 
     Boa sorte e bons estudos. 

  • O Direito a vida deve ser entendido de modo amplo, pois inclui tanto o direito de ser protegido contra uma morte não natural quanto o direito a uma vida digna.

    GAB: ERRADO

    Bons estudos!

  • vida digna para todos os brasileiros!

  • fórmula:

    existir + qualidade = direito à vida

  • E AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA VIDA DIGNA.

  • Errado

    O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5°, caput, da CF/88 abrange tanto o direito de continuar vivo quanto o direito a uma vida digna. 

  • 1) Direito de se manter vivo

    2) Direito de ter uma vida digna

  • A questão está errada. Só como um adendo mas hoje em dia, é possível o direito à felicidade, no caso concreto o STF considerou Constitucional a possibilidade de um homossexual trocar sua sexualidade através do transplante transformando assim ele em transexual, com fundamento na dignidade da pessoa humana. Ou seja, o direito a mudança de sexo é um direito à felicidade que decorre da dignidade da pessoa humana.
  • tem direitos a vida, e tambem ser DIGNA.

  • Dignidade da pessoa humana.

  • DIREITO À VIDA:

    NEGATIVO -> SOBREVIVER/VIVER

    POSITIVO -> DIGNIDADE

  • O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva. ERRADO

    Explicação: É um direito amplo, não é somente ter vida, mas também ter uma vida digna.

  • Direito à vida = sobrevivência + existência digna

  • na pratica sim

  • E ter uma vida digna.

  • Cespe 2017

    O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.

  • A vida de concurseiro compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.

  • continuar viva e ter uma vida digna .

  • Continuar viva e dispor de meios para viver dignamente.

  • Estar vivo e manter vida digna.

  • O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5°, caput, da CF/88 abrange tanto o direito de continuar vivo quanto o direito a uma vida digna. Incorreta a afirmativa

  • E TAMBEM VIDA DIGNA

  • Gab: ERRADO VIDA DIGNA... QUE INFELIZMENTE MUITOS NÃO TEM ACESSO A ESSE DIREITO NA "VIDA REAL"
  • GAB: E

    (Q1221805 CESPE / CEBRASPE - MJSP) O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter uma vida digna.  (certo)

  • Se viu a palavra SOMENTE, provavelmente a resposta não será corretamente.