SóProvas

ID
96340
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.

II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.

III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.

IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

Alternativas
Comentários
  • I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor. FALSO
    Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

    II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior. FALSO
    Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
    Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

    Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

    III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito. FALSO
    Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o do art. 654.

    Art. 654. § 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

    IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor. VERDADEIRO
    Art. 293. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

  • Acrescentando, sobre o item III:

    Requisitos da cessão de crédito: os mesmos dos negócios jurídicos em geral:

     - partes capazes; 

    - objeto lícito; e

    - forma legal.

     

    Requisitos da cessão de contrato: além desses requisitos acima, há outros, vejamos:

    - partes capazes; 

    - objeto lícito; 

    - forma legal (que deve ser a mesma do contrato transferido - quanto à cessão de crédito, ver Art. 288, do CC);

    - contrato transferido deve ser bilateral;

    - contrato bilateral só pode ser transferido antes de concluído;

    - transferência de todos os direitos e obrigações (bem diferente da cessão de crédito, em que pode haver cessão parcial);

    - a obrigação não pode ser personalíssima; e

    - anuência do credor (diferente também da cessão de crédito).

     

    Como se vê, a cessão de contrato possui muitos outros requisitos, o que torna a alternativa FALSA.

     

  • Cessão de crédito: não é necessária a anuência do devedor, mas este deve ser cientificado da cessão para que possa efetuar o pagamento ao novo credor.

    Abraços

  • C

    Somente a proposição IV está correta