Questão Q32116

Question

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.

II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.

III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.

IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.

Answer

I - ERRADA: lesão é segundo Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.II -ERRADA: condição resolutiva põe fim ao negócio, ou seja o direito que tinha adquirido cessa. III - CORRETAIV - ERRADA: cabe encargos em negócios gratuitos, visto:  Art. 539. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.Art. 540. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

Answer

A lesão é um defeito que invalida o Negócio Jurídico. Ocorre quando há desproporção entre as prestações do negócio, em virtude do abuso da necessidade ou inexperiência de uma das partes.

Na lesão o desequilíbrio nasce com o negócio e o invalida.

É diferente da teoria da imprevisão, em que o desequilíbrio acontece durante a execução do negócio, permitindo a revisão ou resolução, mas não é invalidade.

Answer

Perigo, obrigação

Lesão, prestação

Abraços

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