Questão 963550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• não entendi a questão, comodato não gera transferência de propriedade, sendo mero empréstimo de coisas fungíveis, como estabelece o art. 579 do Código Civil, de forma que não vejo como pode ocorrer a formação de capital social de uma sociedade empresária com empréstimos de bens, até porque estes não pertencerão à sociedade e sim ao comodante. OU SEJA, SE TODOS OS SÓCIOS "INTEGRALIZAREM" SUAS COTAS (NO CASO AÇÃO) ATRAVÉS DE COMODATO, ESTAREMOS DIANTE DE UMA SOCIEDADE SEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
• Em regra, a integralização do capital social em bens móveis importa a sua transferência à propriedade da companhia. Assim, a pessoa jurídica passa a deter pleno domínio sobre eles, podendo usá-los, onerá-los, aliená-los, ou praticar qualquer ato de propriedade. (L. 6.404/76, arts. 7º-9º)
  
  Para que a transferência seja feita a diferente título, que não a propriedade plena – por exemplo, comodato, usufruto, uso – deve o boletim de subscrição, ou o ato equivalente, mencioná-lo de modo expresso. A avaliação, nesse caso, deve restringir seu objeto ao direito especificamente transferido à sociedade. (L. 6.404/76, arts. 84 e 85) 
  
  Disponível em: <http://www.mcampos.br/posgraduacao/mestrado/dissertacoes/2011/franciscojoseresendedossantostransmissaodosimoveis.pdf>, p. 16.

• Questão completamente errada, comodato é a título de empréstimo, não se transfere a propriedade, não será possível integralizar em bens que serão reversíveis.