Questão 963565

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração,a diretoria e o conselho fiscal.Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade.Pedro, tio de Ana,é empregado da referida sociedade empresária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Ana somente poderá ser destituída da diretoria da companhia Marmoraria Souza por deliberação da assembléia geral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Errada.
  
  Lei 6.404/1976
  Art. 142. Compete ao conselho de administração:

          I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia;

          II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto;

       III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;

          IV - convocar a assembléia-geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132;

          V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;

          VI - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

          VII - deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;

• Gabarito:"Errado"

  Lei 6.404/1976, art. 142. Compete ao conselho de administração: II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto;